Homenagem à Luci Maria Salvador será votada na Câmara de Vereadores de Bento

A outorga de uma Portaria de Louvor e Agradecimento à professora Luci Maria Salvador, pelos relevantes serviços prestados ao município no decorrer de sua trajetória como educadora, será votado na Sessão Ordinária de segunda-feira, 28, às 18h, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.

Outra pauta do dia é o projeto que visa denominar Rua Angela Bertarello Cavalet, a via pública com acesso pela Estrada para São Pedro (VRS 855), localizada no distrito de São Pedro.

Estão na pauta também dois recursos de arquivamento de projetos de lei, pedindo reexame dos fundamentos que levaram as propostas a terem sua tramitação rejeitada pela Presidência da Casa.

O primeiro referia-se a autorização do Poder Executivo municipal de divulgar os direitos das pessoas com câncer, bem como o número dos telefones para informações, em todos os sites públicos municipais e através de cartazes nos órgãos públicos oficiais, em escolas municipais e em unidades de saúde”.

E o outro, que pretendia criar a Ouvidoria de Saúde da Rede Municipal de Saúde de Bento Gonçalves, a qual teria por finalidade receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões apresentadas verbalmente ou por escrito pelos usuários.

Os projetos foram arquivados pela Presidência da Casa com base na determinação do parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Em que determina que toda a proposição que receber parecer contrário à sua aprovação pela Comissão Técnica Permanente de Constituição e Justiça, pela maioria de seus membros, e pela Assessoria Jurídica do Poder Legislativo, por não atender os princípios constitucionais, será automaticamente arquivada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Todas as matérias são de autoria parlamentar e devem ser apreciadas em votação única, com exceção do projeto de lei, que deve ir a primeira votação.