O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, criticou nesta segunda-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o órgão norte-americano classificou Moraes como um “violador de direitos humanos” e acusou o magistrado de usar as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. Ainda segundo o texto, “impor mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”
O posicionamento oficial também trouxe um alerta: “Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas.” A publicação foi feita em inglês e português e foi republicada pela Embaixada dos EUA no Brasil.
A reação ocorre dias após Moraes ter sido incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite penalizar estrangeiros acusados de corrupção em larga escala ou violações graves de direitos humanos.
Com a inclusão, Moraes teve bens bloqueados nos EUA, está proibido de entrar no país e passa a ser alvo de restrições financeiras. Empresas e cidadãos americanos também ficam impedidos de realizar transações com ele.
Especialistas consideram a Lei Magnitsky uma espécie de “pena de morte financeira”. Aqueles que descumprirem as sanções — inclusive empresas e indivíduos norte-americanos — podem sofrer punições.
Entenda a prisão domiciliar de Bolsonaro
A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada nesta segunda-feira (4), após o ministro avaliar que Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares já impostas. Entre elas, estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, e a proibição de uso de redes sociais ou de perfis de terceiros.
Segundo Moraes, o ex-presidente teria utilizado perfis de aliados, inclusive de seus filhos parlamentares, para continuar veiculando mensagens consideradas como “incentivo e instigação a ataques ao STF” e “apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Uma das postagens foi feita no domingo (3), no perfil do senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. A publicação repercutia manifestações em apoio a Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, o próprio senador apagou a publicação para tentar ocultar a infração.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca na residência de Bolsonaro e apreendeu celulares. Moraes também proibiu visitas ao ex-presidente enquanto durar a prisão domiciliar.
A defesa de Bolsonaro contesta as alegações do ministro. Em nota, os advogados afirmam que “o ex-presidente não descumpriu qualquer medida” e que foram “surpreendidos com a decretação da prisão domiciliar”.
*Com informações Portal G1
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