O governo federal sancionou sexta-feira (28) a Lei 13.439/2017, que cria o Cartão Reforma. O programa subsidiará a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias com rendimento de até R$ 2.811,00.
Com previsão orçamentária de R$ 1 bilhão, o Cartão Reforma atenderá, na primeira etapa, 100 mil famílias em todo o País. Elas não receberão dinheiro. Em média, cada beneficiado poderá retirar, nas lojas credenciadas, R$ 5 mil em materiais de construção. A relatora da Medida Provisória no Congresso Nacional, senadora Ana Amélia (PP-RS), destacou que programa terá impactos econômicos e sociais.
— Esse programa resolverá um problema social com a melhoria da qualidade da habitação. Muitas casas não têm sequer um esgoto ou fossa. O Cartão Reforma também terá impacto econômico. Aumentando a compra de materiais de construção, a economia será ativada em um setor muito dinâmico que é o da construção civil — afirmou.
O critério mais importante para a seleção dos beneficiados será a menor renda. Também terão prioridade mulheres chefes de família, deficientes e idosos. Parte dos recursos será transferida para as prefeituras, que ficarão responsáveis pela contratação de técnicos para ajudar as famílias a planejar as obras. O Ministério das Cidades manterá o controle gerencial das ações do programa, que terá medidas de controle externo para coibir irregularidades, uma das preocupações da relatora da matéria.
— A grande preocupação que tive foi a de evitar fraudes no programa. Os Conselhos Municipais de Habitação e as Prefeituras terão uma responsabilidade muito grande no planejamento e fiscalização do programa — explicou.
As famílias contempladas poderão usufruir do benefício mais de uma vez, contanto que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria. Os recursos terão validade de 12 meses. Para receber o Cartão Reforma, o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização. O benefício não será valido para imóveis cedidos, alugados ou comerciais.
A lei foi sancionada com vetos. O presidente Michel Temer cortou a previsão de destinar 20% dos recursos do programa para a área rural. De acordo com ele, a reserva de recursos pode trazer problemas operacionais ao Programa, pois seriam necessários estudos técnicos para a distribuição espacial do subsídio. Ele acrescenta que já existe destinação de orçamento para a reforma de imóveis rurais no Programa Minha Casa Minha Vida.
Foto: Geraldo Magela
Fonte: Gabinete Senador Ana Amélia
Apenados fabricam nichos para ambientação de espaços frequentados por crianças em dias de visita em unidades penais
Região Pastoral de Bento Gonçalves reúne catequistas em retiro de oração e formação
Leite detalha oportunidades de colaboração com o Plano Rio Grande a empresários e investidores em São Paulo