Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026.
O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Fonte: Site UOL
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