O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no final da noite dessa terça-feira uma medida provisória que vai liberar um novo saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), limitado ao valor de R$ 1.045 como uma das medidas de estímulo da economia contra os impactos financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Segundo o governo federal, o período de saques será entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano, em calendário que deve ser anunciado pela Caixa nos próximos dias. A mesma medida provisória também extingue o fundo do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-PASEP), transferindo todos os recursos financeiros destes programas para o FGTS.
“A Medida Provisória também mantém as contas do Fundo PIS-PASEP como contas vinculadas do FGTS, preservando o patrimônio acumulado nelas, em obediência ao art. 239 da Constituição Federal”, escreveu o governo em nota enviada à imprensa.
Fonte: R7
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