Governo e centrais acertam contribuição não obrigatória para financiar sindicatos

O governo acertou com os representantes das centrais sindicais a regulamentação de uma contribuição por negociação coletiva para substituir o imposto sindical obrigatório, derrubado na reforma trabalhista, e deve ser incluída na medida provisória que o governo enviará ao Congresso para refazer pontos polêmicos das mudanças aprovadas pelos parlamentares.

O acordo, que vinha sendo negociado entre as centrais e o governo, terá que passar pela Câmara dos Deputados, que até agora mostrou pouca vontade em recuperar o financiamento sindical. No entanto, em reunião nesta quinta-feira com as centrais, o presidente Michel Temer teria se comprometido com a proposta, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

“O que o presidente nos disse foi: ‘Quero ser o porta-voz dessa argumentação. Vamos construir juntos a forma jurídica para esse assunto, vocês, nós e o Congresso Nacional'”, disse Juruna ao sair do encontro com Temer.

A fórmula acordada com o governo é similar à chamada contribuição assistencial -um valor acertado nas assembleias por conta da negociação anual dos dissídios, a ser pago por todos os trabalhadores beneficiados. A contribuição existe hoje e é responsável, segundo Juruna, por 70 por cento do financiamento dos sindicatos.

No entanto, no início deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa cobrança só poderia ser feita de trabalhadores sindicalizados, e não de todos os atingidos pelo dissídio.

“A ideia é que a contribuição de negociação coletiva se decida na data-base, com o valor e forma de pagamento nas assembleias e como todos são beneficiados, todos contribuiriam”, disse Juruna.

O imposto sindical extinto pela Câmara na reforma trabalhista era obrigatório. Todos os anos, um dia de salário de todos os trabalhadores que possuem carteira assinada no país é repassado aos sindicatos.

A nova fórmula, diz Juruna, vai ajudar também a depurar o atual sistema. “Existem 3 mil sindicatos no Brasil que há pelo menos dois anos não fazem uma convenção coletiva, mas recebem imposto obrigatório”, disse o sindicalista.

O financiamento dos sindicatos não está na minuta de MP acordada entre o governo e o Senado e apresentada pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). À época, o senador afirmou que essa questão não estava prevista no acordo com os senadores, por isso não estava na minuta, mas poderia ser negociada.

A MP inclui mudanças na questão do trabalho intermitente, a proibição de gestantes trabalharem em locais insalubres mesmo com atestado médico e a normatização de regime de trabalho de 12 horas corridas por 36 de descanso, entre outros pontos.

“Essas outras questões já estavam acordadas e estão fechadas”, disse Juruna.

Fonte: Reuters