Governo do RS decide manter proposta para empregados de entidades em extinção

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) manteve, na tarde desta terça-feira (7), a proposta do governo do Estado aos sindicatos representativos dos trabalhadores das entidades em processo de extinção. Mesmo sem a obrigação legal de seguir a mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, a PGE-RS voltou à mesa de negociação coletiva para sustentar a proposta, já apresentada, de indenização dos trabalhadores sem estabilidade e um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores estáveis, condicionados um ao outro.

Tanto na demissão dos não estáveis quanto no PDV, os trabalhadores receberiam o correspondente a um salário, conforme valor bruto constante na folha de pagamento de julho de 2017, para cada cinco anos trabalhados.

A atitude do governo do Estado de manter a negociação coletiva foi elogiada pelo desembargador do TRT da 4ª Região João Pedro Silvestrin, que conduz a mediação.

Em 9 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deferiu liminar autorizando a conclusão do processo de extinção de seis fundações públicas – Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag).

Os sindicatos levarão a proposta para avaliação dos trabalhadores e será debatida, novamente, no dia 20 de novembro, data da próxima audiência.

Corag

Já a negociação coletiva para as demissões na Corag foi encerrada nesta terça-feira. O sindicato dos trabalhadores se declarou impedido de firmar o acordo coletivo para as demissões, por não concordar com a extinção da Corag e com as demissões. De acordo com a PGE, a rescisão se dará nos termos da lei 14.979/2017, que extingue a companhia.

Fonte: Palácio Piratini