Uma consulta pública está colhendo contribuições da população para a criação do marco regulatório das concessões rodoviárias do estado o Rio Grande do Sul. As sugestões e opiniões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@transportes.rs.gov.br, entre esta terça, 26 e 9 de agosto.
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A criação de um marco regulatório foi prevista no PL 47/2016, que permite ao Executivo conceder rodovias à iniciativa privada e aprovado pela Assembleia Legislativa. Por meio de decreto, serão definidas as diretrizes das licitações, do plano de outorga, do programa de exploração rodoviária, do edital e do contrato, e do sistema tarifário. Também ficarão estabelecidos os direitos e deveres do poder concedente, das concessionárias, dos usuários e do órgão regulador.
FONTE: Secretaria de Comunicação/Palácio Piratini
FOTO: radioplanetario.com
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