A Assembleia realizou nesta terça-feira, às 14h, a Sessão Especial de abertura do ano legislativo 2019. Seguindo o Regimento Interno, os trabalhos tradicionalmente são abertos com a mensagem do governador por um período de 20 minutos. Eduardo Leite dirigiu-se aos deputados estaduais e reforçou a grave situação financeira do Piratini, bem como medidas prioritárias que buscam este equilíbrio fiscal.
Os dados completos desse panorama, não apenas das finanças, mas do perfil da economia e das condições sociais do Estado, foram compilados em um documento entregue à Assembleia nesta terça-feira. Alguns deles foram destacados por Leite, como o total de Restos a Pagar de pessoal e fornecedores, somados aos valores não pagos de dívida à União, de R$ 15 bilhões; e os R$ 26 bilhões de passivos decorrentes de precatórios atrasados e de saques de depósitos judiciais, e outros R$ 72,3 bilhões que estão comprometidos com financiamentos da União e de instituições financeiras, atingindo cerca de R$ 98,3 bilhões.
Diante deste cenário, o Governo deverá ainda protocolar nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa a exigência de plebiscito para a venda ou federalização de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, considerada vital para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Um plebiscito joga para uma decisão da massa um tema complexo, que necessita análise de custos operacionais, de oportunidades de mercado, de alterações tecnológicas. Lança para a decisão de todos e, consequentemente, para a responsabilidade direta de ninguém”, defendeu o governador na tribuna.
Ainda nesta terça, Leite recebe o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara. O governador convidou os demais 54 parlamentares eleitos para a Legislatura estadual 2019/2022 para uma reunião institucional no Salão Alberto Pasqualini, do Palácio Piratini, seguida por um coquetel de confraternização no Galpão Crioulo. “Vamos conviver muito pelos próximos quatro anos e é importante que criemos uma aproximação”, finalizou o governador.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do Palácio Piratini
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
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