A Assembleia Legislativa realiza Sessão Especial nesta terça-feira (5), às 14h, na abertura do ano legislativo, para ouvir a mensagem do governador Eduardo Leite sobre a situação do Estado e os planos do governo, conforme estabelecido no inciso IX do art. 82 da Constituição Estadual. O governador terá 20 minutos para sua exposição. Concluído o pronunciamento, a sessão especial será encerrada, dando-se início a sessão ordinária, com discurso do Grande Expediente e comunicações de parlamentares.
Proposições
Não está prevista a deliberação de matérias nesta primeira sessão ordinária. A pauta das sessões deverá ser definida em reunião de líderes, o que ocorre tradicionalmente nas manhãs de terça-feira, às 11h30, na sala da presidência, sob o comando do chefe do Legislativo.
O art. 178 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa determina o arquivamento de proposições que não tenham sido votadas na legislatura anterior, com exceção dos vetos, das contas do governador e de propostas de emenda à Constituição aprovadas em primeiro turno. Estão nesta condição duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 242 2015 e a PEC 261 2016.
Também tramitam na Casa quatro vetos encaminhados pelo governador Eduardo Leite, com prazo fatal em 2 de março de 2019 (VP 234/2010, VT 59/2015, VT 143/2017 e VT 192/2018), já aptos a serem apreciados, e projetos de iniciativa parlamentar, que ainda cumprem período de pauta.
Fonte: Assembleia Legislativa do RS
Foto: Marcelo Bertani
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