Governador assina convênio para ofertar cursos de graduação EAD para apenados

“Queremos viabilizar essa capacitação para cada vez mais termos um sistema prisional cumprindo sua missão, que é o duplo caráter da pena. A pena tem função de restringir a liberdade e, assim, punir, e de outro lado, de ressocializar, porque todas essas pessoas voltam ao convívio social. Temos consciência de que é um dever de todos, da sociedade, e claro, do governo, por meio do sistema penal, de proporcionar condições para que as pessoas sejam reinseridas. E essa parceria é uma oportunidade de ressocialização. Esse processo não é apenas para o apenado, é também para a sociedade, que precisa vencer os preconceitos, quebrar os paradigmas, para que tenhamos processo de reinserção efetivo”, disse o governador durante a assinatura do convênio, na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que é mantida pela Apesc.

A parceria prevê a colaboração e o intercâmbio de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Inicialmente, serão oferecidas cinco bolsas integrais de estudo na modalidade de educação à distância.

O governo do Estado pretende levar esse projeto a outras universidades. “É um primeiro passo. São cinco vagas. Vamos expandir com outras parcerias, quem sabe novas vagas na própria Unisc, para que possamos ampliar esse projeto. Cinco vagas dentro de um sistema penal com, hoje, 42 mil apenados, parece um percentual muito pequeno, mas para cada um deles e para suas famílias, é 100% de oportunidade. Portanto, é inestimável o bem que se faz a essas pessoas e às pessoas em volta delas. Isso nos alegra e nos motiva, e estamos muito satisfeitos com essa parceria com a Unisc”, detalhou Leite.

O objetivo, segundo a presidente da Apesc, Carmen Lúcia de Lima Helfer, também é promover a pesquisa no sistema penal para o aprimoramento da prestação dos serviços à sociedade, incentivando publicações de trabalhos conjuntos e divulgando conhecimentos e técnicas desenvolvidas, além de oportunizar a apenado a formação e a integração social por meio do estudo. As cinco vagas já estão preenchidas e os alunos começarão a cursar as aulas no próximo semestre.

“Além das ações de pesquisa e de extensão que envolvem formação permanente para os profissionais que atuam na Superintendência dos Serviços Penitenciários e na Secretaria da Segurança Pública, estamos ofertando cinco bolsas a essas pessoas que estão no presídio de Santa Cruz. Poucos são os apenados com ensino superior completo. E essas cinco bolsas vão fazer muita diferença na vida dessas cinco pessoas”, reforçou Carmen Lúcia.

O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, enfatizou a importância dessa iniciativa inovadora no RS. “Mais do que garantir o cumprimento da pena, devemos desempenhar o papel de gerar oportunidade. As pessoas privadas de liberdade podem não fazer uso da oportunidade, mas nós, enquanto Estado, temos o dever de garantir a cada um dos nossos apenados a chance de voltar ao convívio social e se reintegrar. E isso só é possível de duas formas: através do trabalho e com o acesso à educação”, destacou.