Governador apresenta o Plano Rio Grande em seminário na ALRS

Na tarde desta segunda-feira (24), o governador Eduardo Leite participou de seminário na ALRS para detalhar aos parlamentares o Plano Rio Grande e o uso do fundo que reúne os recursos para a reconstrução do RS, ambos criados após aprovação de projeto do Executivo na sessão extraordinária virtual em 21 de maio. A atividade ocorreu no Salão Júlio de Castilhos e contou com a presença do vice-governador Gabriel Souza, do deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS), secretários estaduais, representação da Famurs, entre outras autoridades.

O presidente do Legislativo gaúcho, deputado Adolfo Brito (PT), destacou a importância do plano de reconstrução do estado e a agilidade da Casa em votar este e os demais projetos encaminhados pelo Executivo ainda durante o período que o Rio Grande do Sul enfrentava as chuvas intensas. Também disse que a Casa soma-se ao Executivo e demais poderes do Estado para juntos buscarem melhores dias para a comunidade gaúcha após as últimas enchentes. “Com apoio de todos nós, as coisas vão acontecer. E o Parlamento gaúcho tem sido testemunha da necessidade desse trabalho e todos os deputados têm colaborado”, afirmou, defendendo ainda a busca de recursos extras da União para os municípios do estado.

O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), avaliou que a vinda de Leite à ALRS é um gesto de respeito ao Parlamento, já que é na Casa que ocorrem as deliberações para que o Executivo tenha instrumentos para governar. Ele lembrou que em maio, durante as enchentes, o Legislativo teve seu trabalho limitado, mas não fechou, citando as votações que viabilizaram a aprovação de projetos do Executivo para a reconstrução do RS. Ainda defendeu a convergência e a prática dessa convergência para recuperar o estado.

Eduardo Leite salientou que as mudanças e o futuro do Rio Grande do Sul passam muito mais pela ALRS do que pelo Piratini. “Esta Casa toma as decisões sobre qual o percurso que faremos. Naturalmente o governo, o governador, tem um poder importante de propor uma agenda, mas é neste Parlamento que se expressa a decisão sobre o futuro do Rio Grande do Sul”, afirmou, defendendo o alinhamento, a integração e a coordenação de ações para enfrentar o difícil momento que vivemos. O governador também enfatizou que boa parte das ações para a recuperação do RS vão atravessar os próximos governos e, por isso, é necessária a continuidade das iniciativas para que não se tenha um eterno recomeço do processo. “Por isso é muito importante o Parlamento e a sociedade civil participarem ativamente: para que se possa ter uma permanência de ações de longo prazo e estruturantes para enfrentamento de mudanças climáticas, que é o que vemos em outros países que sofreram impactos severos de eventos climáticos”, apontou.

A apresentação foi dividida em seis tópicos: Visão geral, Diagnóstico, Plano Rio Grande: governança e projetos estruturantes, O que já lançamos até o momento, Desafios e apoio necessário e Novas medidas.

No primeiro tópico, Leite informou que 478 municípios gaúchos foram atingidos pelas enchentes, o que representa 95% das cidades gaúchas. Dessas, 95 decretaram estado de calamidade e 323 situação de emergência, além de outros 60 municípios atingidos que não declararam nem emergência nem calamidade ainda. Foram registrados 178 óbitos, 806 feridos, 36 desaparecimentos e 2.398.255 pessoas foram afetadas. A situação ainda fez com que 81,4 mil pessoas precisassem de abrigo e 581,6 mil fossem desalojadas. Atualmente, 10,4 mil pessoas seguem em abrigos.

Na sequência, o governador apresentou dados sobre os danos econômicos provocados por eventos climáticos no Brasil de 2003 a 2023 e refutou a oposição entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. “O desenvolvimento econômico depende desse olhar sustentável sobre o planeta porque o planeta está reagindo a essas mudanças e trazendo esses impactos econômicos”. Leite informou que, entre os estados brasileiros, o RS é o que historicamente mais sofre danos econômicos em função de catástrofes naturais. Sobre as inundações de maio, disse que elas podem se tornar o maior desastre climático na história recente do país em termos de impactos econômicos e que elas configuram um dos eventos de maior dano e prejuízo econômico no mundo no século XXI. Segundo Leite, os impactos em ativos foram de R$ 60 a 75 bilhões, de R$ 10 a 14 bilhões no PIB do RS de Maio/2024 e de R$ 55 a 80 bilhões no PIB do RS em 2024. Ainda informou que só o fechamento do Aeroporto Salgado Filho até dezembro deste ano pode resultar em um impacto de R$ 2,5 a 3,2 bilhões no PIB do RS, o que representa 0,5% do PIB anual do estado. Ele ainda salientou outros desafios e oportunidades que o RS já enfrentava antes da calamidade, nas áreas econômica, inclusiva e sustentável, além do ambiente de negócios, capital humano, infraestrutura, inovação e recursos naturais. E estimou que a recuperação econômica do Estado deve levar de dois a três anos.

A terceira parte da apresentação tratou do Plano Rio Grande. Os projetos estruturantes estão organizados em três eixos: Resiliência e Preparação (Pré Desastre) e Reconstrução (Pós Desastre).Na Resiliência se incluem proteção das cidades, adaptação das cidades, infraestrutura adaptadas e ativação econômica. Na Preparação, estão o mapeamento, o monitoramento e alerta, a força de resposta e a contingência. Já na Reconstrução estão citadas escolas, pontes, rodovias, prédios públicos e habitação. Entre os projetos já estruturados estão o Sistema de proteção de cheias e o Programa de Parcerias – Rodovias Resilientes (Resiliência), Reforço da estrutura de resposta das forças de segurança e Cultura de prevenção e orientação em situações de risco (Preparação) e Escolas e PPP de escolas resilientes (Reconstrução).

Após, o governador informou sobre o que já foi lançado até o momento. Conforme ele, os investimentos em execução com recursos do governo do Estado chegam a R$ R$ 911,9 milhões e contemplam ações nas áreas da Defesa Civil (Fundo a Fundo da Defesa Civil, Conserto e manutenção de radar meteorológico da UFPel), Saúde (hospitais com infraestrutura atingida e hospitais de retaguarda, equipes de saúde mental e custeio para atenção primária, equipamentos e câmaras frias para estabelecimentos de saúde), Logística e Transporte (recurso inicial para rodovias, horas-máquina, rodoviária de Porto Alegre, Aeroporto de Caxias do Sul), Assistência (auxílio abrigamento, aluguel social e estadia solidária, Programa Volta por Cima), Habitação (A Casa é Sua – Calamidades, casas provisórias), Educação (Agiliza, merenda, mobiliário escolar) e Outros.

Em relação aos desafios e apoio necessário, Leite elencou a restrição financeira (orçamento estadual pressionado), as regras fiscais (restringem fortemente a despesa), a burocracia (regras para acesso à recursos e contratação) e estrutura técnica (quadros técnicos insuficientes). “O Estado do Rio Grande do Sul para atender as demandas do dia a dia em anos normais já tem as suas dificuldades, mais ainda agora numa situação extraordinária”, registrou. Ele apontou que houve 17% de queda na arrecadação do ICMS em maio em relação ao mesmo período de 2023 e 32% em relação aos primeiros 18 dias de junho. O governador também informou sobre a busca de Seguro Receita junto à União (governo federal e Congresso Nacional), assim como ocorreu durante a pandemia; teto de gastos e ressalvas do Regime de Recuperação Fiscal; limite do artigo 167-A da Constituição Federal; e o aguardo da regulamentação do Fundo do Plano Rio Grande por decreto federal para que os recursos do pagamento da dívida com a União, suspensa por três anos, possam ser utilizados em investimentos na reconstrução do RS (União precisaria definir quais ações se enquadrariam em investimentos).

Por fim, Leite anunciou novas medidas, que são alterações no ITCD, ampliação do incentivo do Fundopem/RS para novos projetos e para projetos em andamento, redução do prazo de apropriação dos créditos do Ativo Permanente, crédito presumido para aquisição de máquinas e equipamentos, isenção do ICMS na aquisição de veículos por locadoras, flexibilização do programa de parcelamento e transação tributária. Ele salientou que muitas dessas ações são oriundas de sugestões apresentadas por parlamentares e que algumas serão encaminhadas  para apreciação da ALRS. “Acredito que na forma colaborativa, cooperativa, cada um cumprindo seu papel, inclusive o de demandar e cobrar o governo, sejamos capazes de cumprir o papel que, neste momento histórico, nós temos junto ao Estado do Rio Grande do Sul, que é permitir uma recuperação o mais rápido possível e, para isso, o Estado precisa apresentar para quem vive aqui e para quem empreende aqui que novos episódios de eventos climáticos encontrarão um Estado mais bem preparado”, finalizou.

Depois da apresentação do governador, os parlamentares apresentaram seus questionamentos e sugestões em relação ao plano. O líder do governo conduziu o debate e as respostas foram dadas pelo vice-governador Gabriel Souza, já que Leite precisou se retirar em função de viagem a Brasília. Manifestaram-se os deputados Miguel Rossetto (PT), Guilherme Pasin (PP), Edivilson Brum (MDB) e a deputada Luciana Genro (PSOL). Ao final, ainda falou o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, que convidou para a Marcha a Brasília pela Reconstrução Municípios do RS, nos dias 2 e 3 de julho. O seminário, que contou com a presença do deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS) e de secretários estaduais, foi encerrado pelo presidente Adolfo Brito.

Fonte: Comunicação / Assembleia Legislativa

Foto: Marcelo Oliveira