Frigorífico de Garibaldi paralisa atividades para contenção de surto em fábrica

Frigorífico firmou TAC com o MPT; com 60 casos confirmados, empresa fará exames e análise clínica em empregados e retomará as atividades parcialmente em 11/5

O frigorífico Nicolini, de Garibaldi, firmou, nesta terça-feira (5/5), termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se paralisar suas atividades e a realizar avaliação clínica individual e específica em seus trabalhadores, submetê-los a testes para identificação da Covid-19 e realizar procedimentos de busca ativa, com vistas a identificar eventuais contatos de trabalhadores com pessoas suspeitas ou confirmadas de contaminação. A medida tem como objetivo conter a disseminação de surto da doença, considerando haver atualmente 60 trabalhadores confirmados. A fábrica, que emprega cerca de 1.500 pessoas, deve retomar as atividades parcialmente em 11/5, com capacidade reduzida, operada por empregados que tenham resultado negativo para a doença, limitados a 25% dos trabalhadores da unidade. Após 14 dias, volta à atividade o restante dos empregados também negativos, já sob as medidas de prevenção acordadas no documento.

Dentre as medidas ajustadas, destacam-se a reorganização do fluxo dos trabalhadores para eliminar aglomerações, especialmente em espaços comuns e setor produtivo da fábrica; adoção de sistema de renovação de ar; e distanciamento de empregados na linha de produção. O documento é específico para o contexto de pandemia de Covid-19 e implementa diretrizes de prevenção e combate estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por órgãos municipais, estaduais ou federais da área. O documento também prevê os períodos de afastamento remunerado para suspeitos de Covid-19, limitação de empregados transportados por veículo fretado, realização de vacinação trivalente, também gratuita, contra influenza A (H1N1), A (H3N2) e B dos empregados, de modo a melhor identificar os casos sintomáticos de coronavírus e evitar coinfecções.

A Nicolini é a quinta empresa do ramo de frigoríficos a assinar TAC com o MPT no Estado sobre o coronavírus. Recentemente, outras unidades frigoríficas no Interior tiveram surtos da doença, com propagação para a população em geral, o que levou à interdição de uma planta, em Passo Fundo, e a decreto com medidas de prevenção definidas pelo Executivo estadual para o setor. Estima-se que ele empregue em torno de 65 mil pessoas no RS. Todos os TACs preveem a cobrança de multas em caso de constatação de descumprimento, reversíveis a entidades beneficentes locais, ou, como no contexto atual de pandemia, a ações de combate e prevenção ao coronavírus no Estado.

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O TAC foi firmado pelos procuradores do MPT Rafael Foresti Pego (Caxias do Sul), Marcelo Goulart (Porto Alegre), Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, e Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, vice-gerente do projeto.

Também firmaram TAC com o MPT-RS para o combate ao coronavírus: Minuano, BRF, Aurora e Agrodanieli. Em 15/4, a Companhia Minuano de Alimentos, com sede em Lajeado, firmou TAC com o MPT e o Ministério Público Estadual (MPE). Em 23/4, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e o MPT firmaram TAC – de âmbito nacional – para assegurar medidas de proteção à Covid-19 em todas as unidades de abate e processamento de aves no País. A empresa é uma das maiores do Brasil a adotar providências práticas para minimizar impactos da pandemia no setor. Em 30/4, a Aurora também firmou TAC, garantindo medidas de prevenção contra a doença em suas três fábricas no Estado. Em 4/5, a Agrodanieli, também com três unidades no Estado, firmou TAC nos mesmos moldes.

Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.

Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país.

Fonte: MPT