Fracab inicia processo de regularização fundiária dos imóveis de Cohab, em Bento Gonçalves

A Lei Federal nº 13.465/2017, que institui o programa de Regularização Fundiária Urbana
(Reurb), está permitindo à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Estado do
Rio Grande do Sul avançar no processo de legalização de áreas da Companhia de
Habitação (Cohab) em várias localidades.

Entre as cidades beneficiadas está Bento Gonçalves.

Com o apoio do gabinete do vereador Ari Pelicioli, a Federação Riograndense deAssociações Comunitárias e Moradores de Bairros (Fracab), liderada pelo presidente Arnóbio Mulet Pereira está conduzindo este processo em parceria com a empresa privada Realize Projetos de Vida, reconhecida no estado pela expertise em regularização fundiária.

A empresa será responsável por executar os procedimentos previstos na Lei Federal n°
13.465/2017, coordenando as alterações necessárias junto às prefeituras e aos Cartórios de Registro de Imóveis.

Na próxima sexta-feira (13), será realizada a assembleia com os moradores para apresentar
à comunidade os detalhes do processo de regularização fundiária. O encontro acontecerá às 19h30, na sede da associação de moradores do bairro Cohab, localizada na Rua Canísio Schimitz, 257.

Na ocasião, serão explicados os passos a serem seguidos e como os
moradores poderão participar ativamente do projeto. Os bairros que estão dentro do perímetro a ser regularizado são: Bairro Cohab, Bairro Glória e Bairro Borgo.

Ao aderirem ao projeto de regularização fundiária, os moradores garantem a propriedade definitiva do imóvel, obtendo a documentação do terreno em seu nome. Isso valoriza o bem comercialmente, assegura que ele será transferido para seus herdeiros e facilita o acesso a financiamentos para venda ou reforma.

A trajetória da Cohab no Rio Grande do Sul

A Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab RS) foi criada com o objetivo de promover o acesso à moradia para famílias de baixa renda, atuando como um agente financeiro de políticas habitacionais.

Com o passar dos anos, desafios administrativos e financeiros levaram à extinção da Cohab, colocando em pauta a necessidade de regularizar milhares de imóveis ainda em nome do Estado. Para atender essa demanda, foi sancionada em 2015 a Lei n°13.465/2017, que facilita o processo de regularização e elimina a necessidade de processos judiciais, como o usucapião.

Para apoiar essa iniciativa, a Fracab (Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros) oferece suporte técnico, agilizando processos administrativos de regularização nos municípios.

A regularização fundiária dos imóveis da Cohab ainda é um desafio em algumas localidades devido a questões burocráticas, mas iniciativas como essa representam um avanço significativo na promoção do direito à moradia e segurança jurídica de milhares de gaúchos.

Texto: Nayara Monteiro/ Realize Projetos de Vida