A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Bento Gonçalves está intensificando o trabalho de fiscalização para o cumprimento da “Lei das Placas”. Somente este ano de 2019, foram efetuadas oito notificações por não atendimento às orientações e 60 orientações para novos projetos.
De acordo com o secretário Silvio Pasin, a burocracia não existe. “Pelo contrário, veio a facilitar porque se quero fazer uma placa, posso vir até a Secretaria e tem uma pessoa especialista que te dá orientação de como fazer para ficar dentro da normatização. Só tem que ter um desenho dentro dos padrões existentes”, comentou.
Uma das entidades parceiras nos debates a partir das alterações, foi o Sindilojas Regional Bento. O presidente Daniel Amadio reforçou que por ser uma cidade turística “precisava ter um aspecto mais limpo, de divulgação da marca das empresas, mas ao mesmo tempo não seja uma poluição visual. Acredito que chegou e regularizou a aplicação das mídias nas fachadas, inclusive se nota no centro uma mudança muito grande”, disse.
Para mais informações é possível manter contato diretamente com a Secretaria no telefone (54) 3055-7038.
Histórico
A “Lei das Placas” em Bento Gonçalves, inicialmente 5.118, foi criada em 2010 e previa na época o prazo de dois anos para adequação de situações irregulares. Entretanto, voltou a ser estudada a partir de 2013, com inúmeras reuniões envolvendo entidades representativas do setor comercial e com alterações que passaram a vigorar em 2014 após aprovação na Câmara de Vereadores e sanção do prefeito Guilherme Pasin.
De lá para cá, novas discussões aconteceram e em 2017, outra alteração: padronizando letreiros de condomínios de prédios, com delimitações de dimensões, além de informes publicitários como outdoors, letreiros, painéis, entre outros. Se não seguidos, podem resultar à multas e em casos de reincidência, podem ter letreiros e materiais removidos.
Outra novidade recente foi a Lei 6384 de 09 de maio de 2018, que altera e indica pontos para instalação de relógios em espaços públicos.
Foram 700 novas empresas abertas em 2019, com mais de 800 orientações repassadas.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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