Fiscalização atua no combate a degradação do meio ambiente em Bento

A Secretaria do Meio Ambiente conta com o setor de Fiscalização Ambiental, que tem o objetivo de prevenir, combater, fiscalizar e controlar as práticas que causem degradação ambiental, nas suas diversas formas de poluição, bem como as fontes poluidoras.

É através dele que são atendidas as denúncias relacionadas a maus-tratos de animais, corte de vegetação, poluição hídrica, sonora e atmosférica, depósitos irregulares de lixo, limpeza de terrenos baldios, licenciamento ambiental de empresas, aterros, movimentação de solo, intervenções em áreas de preservação permanente, infrações contra a fauna, dentre outras.

Após a verificação da denúncia, na maior parte dos casos, é realizada a abertura de processo administrativo próprio, no qual poderão ser solicitadas algumas adequações. Em caso de descumprimento do solicitado, poderá acarretar em multa e outras medidas pertinentes, de acordo com a situação apurada.

Conforme dados do Fala Cidadão, de janeiro a setembro deste ano, foram atendidas 580 denúncias, destas a maior parte, cerca de 43%, se refere a limpeza de terrenos baldios.

O Setor de Fiscalização Ambiental conta atualmente com quatro fiscais à disposição para atender a comunidade. Além disso, o setor efetua esclarecimentos diversos acerca de questões ambientais, bem como, realiza o trâmite de processos municipais administrativos internos, atendimento a solicitações provindas do Ministério Público e outros órgãos públicos e ainda, a participação em conselhos, comissões, grupos de trabalho e projetos do município.

As denúncias devem ser protocoladas no Fala Cidadão (0800.979.6866), durante o horário das 8h às 11h45 e das 13h30 às 17h45. Os munícipes podem também comparecer presencialmente ao setor, que fica situado na Rua 10 de novembro, 190, fundos, bairro Cidade Alta.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura