FIERGS entrega Agenda da Indústria Gaúcha às bancadas do Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa

A Agenda da Indústria Gaúcha, um documento de 26 páginas com a Pauta Mínima e Projetos Prioritários, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), foi entregue nesta segunda-feira (27) às Bancadas Federal e Estadual gaúchas. Segundo o presidente da entidade, Heitor José Müller, a reunião dá andamento à interlocução que a indústria mantém com os representantes do Estado no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa.

“Existem temas nacionais em tramitação que repercutem muito no nosso Estado. É importante estabelecer essa conexão entre questões nacionais e seus efeitos na economia gaúcha”, disse.

A Pauta Mínima apontada pela FIERGS inclui quatro itens: Valorização das Negociações Coletivas, Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, Reforma da Previdência e Regularização Tributária (Refis). Para cada um desses pontos foram apresentadas as posições da FIERGS, mostrando as razões que fazem a indústria apoiar algum projeto sem deixar de destacar, também, suas ressalvas, com aspectos que a entidade acredita serem possíveis aprimorar.

“Temos várias questões e uma delas é a do Refis, além da urgente Reforma Trabalhista. Da mesma forma a Reforma Tributária, precisamos simplificar para que a legislação seja inteligível e dê segurança jurídica”, comentou Müller.
O coordenador do Conselho de Assuntos Legislativos da FIERGS (CAL), Gilberto Porcello Petry, falou da importância da Agenda da Indústria. “Buscamos com isso viabilizar projetos que atendam aos interesses do Rio Grande do Sul. Nosso objetivo é o de que o Estado ande melhor”, ressaltou.

O senador Lasier Martins afirmou que a indústria foi transformada em uma espécie de para-raios, com muito ônus e “pouco bônus”. “Indústria não é o problema, é solução, o carro-chefe da economia. Precisamos enfrentar isso juntos, temos um modo simples e efetivo de contribuir”, enfatizou. O deputado Mauro Pereira, representante do coordenador da Bancada Federal Giovani Cherini, disse que na Câmara Federal os deputados gaúchos se comprometem com o Estado e o País.

“Estamos votando sim projetos de extrema importância, como o da terceirização, na semana passada”, afirmou. Já a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Lisiane Bayer, falou que as decisões tomadas em conjunto nesta reunião serão levadas aos respectivos partidos na Assembleia Legislativa.

Estiveram presentes no encontro o senador Lasier Martins (PSD), os deputados federais Alceu Moreira (PMDB), Cajar Nardes (PR), Heitor Schuch (PSB), Jerônimo Goergen (PP), Jones Martins (PMDB), José Fogaça (PMDB), Mauro Pereira (PMDB) e Pompeo de Mattos (PDT), e os deputados estaduais Lisiane Bayer (PSB), João Fischer (PP), João Reinelli (PV), Lucas Redecker (PSDB), Nelsinho Metalúrgico (PT), Ronaldo Santini (PTB), Sérgio Turra (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB).

PRINCIPAIS PONTOS DA AGENDA DA INDÚSTRIA GAÚCHA

Pauta Mínima

Valorização das Negociações Coletivas – PL 6787/2016 – Poder Executivo

A proposta valoriza a negociação coletiva. Trata do trabalho temporário, parcelamento de férias e alterações na jornada de trabalho, entre outros pontos.

Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (Renegociação das Dívidas dos Estados) – PLP 343/2017 – Poder Executivo

A proposta visa instituir o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, permitindo a suspensão por três anos do pagamento das dívidas com o Tesouro Nacional. Para tanto, as unidades federativas que aderirem à renegociação deverão, dentre outros condicionantes, reduzir em no mínimo 20% ao ano os incentivos de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas. Veda, ainda, durante a vigência do Regime, a concessão ou a ampliação destes instrumentos de equalização fiscal dos quais decorram renúncia de receita. Estas condições são específicas para os estados que aderirem ao regime.

Reforma da Previdência – PEC 287/2016 – Poder Executivo

A PEC altera o sistema de previdência social e estabelece novas regras para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS); os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), organizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e o Regime de Previdência Complementar, organizado em entidades abertas e fechadas, destinado aos segurados já filiados ao RGPS e aos RPPS.

Regularização Tributária – MPV 766/2017 – Poder Executivo

Institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além da Pauta Mínima, a FIERGS encaminhou ainda Projetos Prioritários da Indústria envolvendo Relações do Trabalho, Sistema Tributário, Regulamentação da Economia, Infraestrutura e Meio Ambiente.

Foto: Dudu Leal

Fonte: Fiergs