FIERGS aponta caminho para o “Brasil industrial”

Dividida em cinco eixos de atuação, a Plataforma de Compromissos para um Brasil Industrial, apresentada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), nesta terça-feira (18), será levada aos candidatos ao governo do Estado e encaminhada para a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Trata-se da reunião de propostas para que o País seja uma Nação industrial e não um “armazém de artigos e quinquilharias importadas”. O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, explicou que este é o momento adequado para apresentar o trabalho, elaborado pelo Grupo de Política Industrial da Federação e do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul, em função da proximidade das eleições e pelo fato de a Constituição Federal completar 30 anos este mês.

“Será que nessas três décadas da Constituição de 88, evoluímos? Será que a velocidade das mudanças no mundo estaria a indicar uma Constituinte Exclusiva para uma nova Carta Magna?”, questionou.

Segundo Petry, são reflexões muito importantes a serem feitas no aniversário da Constituição e se vinculam a duas conclusões do Grupo de Política Industrial: a primeira é a centralidade do setor industrial em relação ao crescimento econômico. São os produtos da indústria que impulsionam a produtividade agrícola e o comércio eletrônico, por exemplo. A outra conclusão é em relação às questões estruturais brasileiras. “Os alicerces da economia nacional estão corroídos. Há um enorme custo de insegurança jurídica, extrema burocracia, anacronismo estrutural, privilégios descabidos a corporações de funcionários públicos, crônica escassez de investimentos, partidos interferindo em órgãos técnicos, serviços precários à sociedade. Enfim, nada pode ser construído sobre essas bases movediças”, ressaltou.

As ações de curto prazo sugeridas fazem parte do posicionamento do Sistema FIERGS e defendem iniciativas que englobem todos os setores produtivos. A plataforma da entidade foi dividida nos seguintes eixos: Segurança jurídica, desburocratização, simplificação e eficiência administrativa/tributária do setor público; Infraestrutura e logística; Adequação do tamanho e peso do setor público, estabilidade macroeconômica e financiamento; Inserção externa e novas tecnologias e, também, Empreendedorismo, indústria e sociedade.

“Exemplos anteriores de receitas prontas foram um desastre. Não há uma fórmula pronta. Mas nós, como empresários responsáveis, temos que resolver problemas e apontar soluções”, observou o coordenador do Grupo, Carlos Alexandre Geyer.
Nas reuniões do Grupo, composto por 16 membros, os principais problemas apontados pelos industriais, revelou Geyer, foram carga tributária, burocracia, dificuldades de logística e insegurança jurídica.

A FIERGS entende que, caso implantada, a Plataforma de Compromissos para um Brasil Industrial trará como resultado a elevação geral do nível de competitividade da economia do País. “Sem uma reestruturação voltada para o aumento do profissionalismo, da eficiência e do equilíbrio do Estado, dificilmente o resultado esperado será atingido”, enfatiza o estudo da FIERGS, que foi apresentado pelo economista-chefe da entidade, André Nunes de Nunes.

Os principais pontos dos cinco eixos de atuação da política industrial são os seguintes:

Na questão da segurança jurídica, a FIERGS afirma que se trata do “pilar fundamental da atividade econômica privada, sem a qual não há ambiente para realizar investimentos e inovar”. O primeiro passo para a melhora no ambiente de negócios é a simplificação, reduzindo-se a burocracia para pagar imposto. Deve-se também evitar as constantes mudanças nas regras do jogo. Entre as medidas defendidas pela FIERGS para os futuros governantes do País estão uma Reforma Tributária que simplifique e incida menos impostos sobre bens e serviços e também torne mais simples a compensação de ressarcimento dos tributos. No RS, a proposta é pela reforma e simplificação do ICMS, bem como ampliação do prazo para seu recolhimento.

Em infraestrutura e logística, deve ser dada prioridade ao desenvolvimento da oferta de plataformas logísticas com armazenagem e a maior integração entre os modais de transporte. Como solução para os atuais gargalos, a Federação das Indústrias aponta privatizações e concessões. No RS, é fundamental, segundo a FIERGS, a privatização ou o fechamento da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), além da melhoria de acesso ao Porto de Rio Grande e modernização da malha ferroviária.

O terceiro dos cinco eixos da plataforma se refere à adequação do tamanho e peso do setor público. Para a FIERGS, a estabilidade macroeconômica é uma condição necessária para o planejamento e os investimentos de longo prazo. Para tanto, a diminuição da dívida pública e o controle da inflação possibilitarão taxas de juros mais baixas e um ciclo de geração de riquezas. Neste eixo, a entidade defende, entre outras medidas, a Reforma da Previdência, inclusive a estadual; independência do Banco Central e uma reforma administrativa. Para o governo do Estado, a proposta é a de que os recursos orçamentários do Legislativo, Judiciário, Ministério e Defensoria Pública (duodécimo) devem ser vinculados à receita efetivamente arrecadada.

Ao tratar da inserção externa e novas tecnologias, a FIERGS reforça que a maior integração internacional reduzirá o impacto dos ciclos econômico internos na indústria, gerando mais estabilidade de longo prazo para o País. Além disso, uma melhor inserção internacional das indústrias brasileiras proporcionará aumento de escala e redução de custos e maiores incentivos ao aumento da competitividade dentro da empresa. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul sugere também a simplificação dos procedimentos de acesso ao crédito para inovação.

Por fim, no último eixo da Plataforma de Compromissos, o de empreendedorismo, indústria e sociedade, a entidade salienta que o Sistema S apresenta grande relevância para a sociedade. Apenas o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) já formou 73,7 milhões de trabalhadores desde 1942.

São 541 unidades fixas e 452 móveis distribuídos em 1,6 mil municípios do Brasil atualmente. A FIERGS entende ser fundamental a preservação das conquistas da modernização trabalhista, além da defesa do aprofundamento da reforma, perseguindo as melhores práticas dos países desenvolvidos.

Para o Rio Grande do Sul, a extinção do Piso Regional se faz urgente e necessária, visto que Estados com o Piso Regional são os que menos crescem. Os cinco estados que adotam a política de valorização do Salário Mínimo – São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estão entre os oito que menos cresceram entre 2002 e 2015, de acordo com o IBGE. O Rio Grande do Sul, inclusive, foi o que teve o menor avanço do PIB nesse período: 30,8%, contra 45,4% do Brasil.

Fonte: FIERGS