A Fetrafi-RS (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras no RS) e o SindBancários ( Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região) abriram na quinta-feira, dia 29, uma nova frente de luta na defesa do Banrisul público. As entidades ingressaram com um protesto judicial para defender os interesses dos Banrisulenses, dos gaúchos e preservar a transparência em relação ao processo de venda, organizado pelo governo do Estado, de ações preferenciais. A medida é o início de uma caminhada jurídica que pretende garantir o respeito à Constituição Estadual e impedir que a governança do Banrisul caia nas mãos de banqueiros privados.
O interesse de pequenos acionistas do banco também está contemplado no protesto judicial. A Justiça já acolheu o pedido dos advogados e estipulou prazo de 15 dias para o Banrisul se manifestar.
Um dos advogados que interpôs o protesto judicial, Fabiano Machado da Rosa, explicou que a medida é o início de uma caminhada que tem o seu fundamento nos artigos 726 e 727 do Código de Processo Civil. Para Fabiano, o sentido do protesto judicial é preservar os direitos dos trabalhadores do Banrisul e o interesse público. “Entramos com este protesto contra o que está sendo armado pelo governo Sartori que é entregar ações ordinárias do Banrisul numa privatização disfarçada do banco”, aponta Fabiano.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, chama a atenção para um movimento que pode mudar os rumos e o estatuto do Banrisul no dia 10 de abril. Neste dia, haverá uma assembleia de acionistas que pode flexibilizar ou permitir que ações ou mesmo o banco sejam vendidos sem que haja necessidade de plebiscito. “A Constituição do Estado é bem clara. O Banrisul só pode ser vendido mediante consulta popular. Por isso, este momento é muito importante para todos nós. Os Banrisulenses precisam estar mobilizados e prontos para uma luta de resistência. Porque são os trabalhadores os que têm mais a perder com a privatização de um banco público”, diz Gimenis. O presidente do SindBancários se refere ao artigo 22 da Constituição Estadual, uma conquista dos Banrisulenses em 2002.
Fonte: Fetrafi-RS
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