Federações Empresariais do Rio Grande do Sul manifestam contrariedade ao reajuste que será proposto pelo Governo do Estado para o Salário Mínimo Regional

Comunicado conjunto Fecomércio-RS, Farsul, Federasul e Fiergs

– O reajuste anunciado pelo Governo Estadual, de 9,0% para o salário mínimo regional, surpreendeu as Federações Empresariais, tanto pela ausência de diálogo prévio, como pela magnitude do índice proposto.

– Em um cenário de retração da economia gaúcha que, no ano passado, registrou queda de 5,1% no PIB, inexistem parâmetros que justifiquem o elevado índice de reajuste para o mínimo regional. Se considerarmos a inflação (medida pelo INPC) acumulada nos últimos 12 meses (até abril de 2023), esta foi de apenas 3,83%.

– Cabe relembrar que este reajuste é apresentado poucos meses após o piso regional ter sido elevado. Em fevereiro deste ano, já foi concedido um reajuste de 10,6%, também acima do INPC registrado para o período (5,71% no acumulado em 12 meses até janeiro). Ou seja, já houve crescimento real do piso em seu último reajuste.

– Muitas empresas ainda enfrentam dificuldades decorrentes do fechamento parcial ou total de suas atividades durante a pandemia da Covid-19, quando tomaram empréstimos cujas parcelas ainda estão sendo adimplidas e terão, portanto, dificuldades para honrar com esse elevado índice.

– Embora tenha apresentado um índice descolado da realidade, o Governo afirmou não ter a intenção de aplicá-lo para a correção dos salários dos servidores públicos, cuja revisão geral foi de 6% em maio de 2022, após diversos anos sem nenhum tipo de reajuste. Entendemos que a responsabilidade com que o governo olha para o seu caixa deve ser a mesma para a elaboração da proposta de reajuste do piso regional.

– A concessão de reajustes excessivos ao longo de sua existência, descolados da realidade econômica, acabam reduzindo a eficiência do mecanismo de negociação coletiva, aumentam o desemprego e a informalidade, prejudicando os trabalhadores mais vulneráveis, de menor renda e escolaridade.

– Reforçamos nosso pleito pela extinção do salário mínimo regional e esperamos que a Assembleia Legislativa rejeite esta proposta de reajuste, a ser apresentada pelo Poder Executivo.

Fonte: Moglia Comunicação Empresarial

KPJ