Fecomércio-RS vai ao Senado tratar sobre projeto que modifica regras das empresas de cartão de crédito

O vice-presidente da Fecomércio-RS João Francisco Micelli Vieira, acompanhado pelo presidente da Agas Antônio Longo, teve reunião nesta terça-feira (12), em Brasília, com o senador Armando Monteiro. Na pauta, a tramitação do PLS 102/2007, sobre empresas de cartões de crédito. Micelli entregou o posicionamento da Federação a respeito projeto que tem por objetivo a regulamentação da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN), substituindo a Lei n° 4.595/1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional.

No entendimento da Fecomércio-RS, caso aprovadas as alterações pretendidas pelo PLS, as administradoras de cartões de crédito de marca própria (Private Label) ficarão inviabilizadas, pois serão submetidas às barreiras concorrenciais do forte custo e da burocracia exigidas das instituições financeiras. “A mudança trará prejuízo às redes de supermercados, farmácias, postos de combustível que possuem cartão próprio para fidelizar seus clientes”, destaca o documento entregue ao senador.

A Fecomércio-RS defende que seja excetuada da definição de instituição financeira as administradoras de cartões de crédito de marca própria, de propósito limitado.

Fonte: Fecomércio-RS

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