Fecomércio-RS defende aprovação do projeto que torna facultativo pagamento de taxas do ECAD

Entidade acredita que mudança na lei trará benefícios econômicos não apenas para empresas, mas também para os consumidores

Pleito histórico da Federação, a mudança na forma de cobrança dos direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) ganhou mais uma frente. A Fecomércio-RS manifestou seu apoio ao PL 806/2022, que altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tornar facultativo o pagamento das taxas do ECAD. De autoria do deputado federal gaúcho, Ubiratan Sanderson (PL/RS), o projeto argumenta que a atual forma de arrecadação inviabiliza o pleno acesso dos cidadãos à produção cultural.

Além deste, outros dois projetos – PLS 60/2016 e PL 1829/2019 – tratam sobre os direitos autorais, retirando a cobrança nas unidades de frequência individual (quartos) dos meios de hospedagem. O PLS 60 altera, também, os critérios de cálculo, não deixando a cargo apenas do órgão arrecadador a decisão dos valores. Com posicionamento favorável ao novo PL, a Fecomércio-RS entende ser necessária uma mobilização para aprovação das matérias, que estão em trâmite no Congresso Nacional. “Destacamos que os projetos acima elencados trarão benefícios econômicos não apenas para as empresas diretamente atingidas pelos mesmos, mas também aos consumidores, que observarão uma diminuição nos preços de diversos produtos e serviços em decorrência de redução ou extinção deste pagamento”, enfatiza o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

O PL 806/2022 foi apresentado na Câmara dos Deputados no início de abril e aguarda votação da casa legislativa. Sob a defesa de que, da mesma forma em que se deve proteger os autores de obras artísticas, científicas e culturais, deve-se fomentar o investimento em sua difusão aos cidadãos, o deputado Sanderson pede apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto, suporte este reforçado pela Fecomércio-RS.

Fonte: Moglia Comunicação Empresarial