Extinção da taxa de varrição e capina está na pauta da Câmara de Bento

A extinção da taxa de varrição e capina de sarjetas para melhoramento de fachadas estará em pauta na sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, dia 10, a partir das 18 horas.  De acordo com a justificativa das proposições apresentadas, a cobrança do tributo é inconstitucional. Além disso, serão votadas também aberturas de crédito.

Uma delas solicita a destinação de R$ 60 mil para o pagamento de campanhas de educação no trânsito. Outra de R$ 218.599,32 está voltada à aquisição, pela Secretaria Municipal de Educação, de equipamentos e materiais permanentes para as escolas municipais de educação infantil Bertolini e Santa Fé.

Além disso, é pedida a liberação de R$ 300 para o custeio de despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais relativos a recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e de R$ 150 para que a Fundação Casa das Artes possa adquirir recargas para os extintores de incêndio do Museu do Imigrante.

Na área da Educação, é objetivada a criação de dois cargos de educador de escola infantil no quadro do magistério público municipal. De acordo com a justificativa do projeto, a medida é necessária “para que sejam convocados os educadores de escola infantil aprovados no concurso público municipal do ano de 2016, a fim de atender parte da grande demanda nas escolas municipais infantis”.

Em seguida, o plenário deve votar, em segundo turno, o projeto que solicita a abertura de um crédito especial de R$ 2.462,12 para a Secretaria Municipal de Turismo. Segundo a justificativa do projeto, a importância é necessária para que a administração dê início ao processo licitatório para contratação de empresa que fará as obras de urbanização da Rua Coberta e de reforma da Casa do Vinho e da Casa do Artesanato.

Ainda para a Secretaria de Turismo de pede a liberação de  R$ 26.109,32 para que a prefeitura possa começar o processo licitatório para contratação de empresa que construirá um pórtico de acesso ao roteiro Caminhos de Pedra, situado no entroncamento da VRS-444 com a Estrada Municipal do Barracão.

Outra proposição de autoria do Poder Executivo, o PLO nº 48/2017, deve ir a primeira votação. O projeto tem por meta modificar trechos da Lei Municipal nº 6.012/2015, que “dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município de Bento Gonçalves e dá outras providências”. As principais mudanças propostas pela matéria são a concessão de um benefício fiscal a empresas de tecnologia da informação que comprovem crescimento financeiro, o qual consistiria num desconto de 35% na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por elas devido, e a ampliação da restituição de parcela de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 50% para quaisquer novas empresas e para firmas já existentes no município que ampliem seus negócios – atualmente, o benefício só vale para novas empresas do setor de alta tecnologia. Segundo a justificativa do projeto, são necessárias “adaptações à atual lei municipal de incentivos, merecendo alterações de ordem material, na busca pela efetiva utilização no cotidiano dos serviços prestados”.

Ainda deve ir à primeira votação o PLO nº 26/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo. A proposição pretende alterar o pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos. Conforme a justificativa da matéria, “é constrangedor aos idosos encontrarem em locais que por lei são prioritários para sua utilização placas que demonstrem sua total incapacidade, uma pessoa com costas intensamente curvadas e uma bengala”.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara