Os vereadores e as vereadoras de Bento Gonçalves aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 22 de abril, o projeto de lei complementar 11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que cria dois cargos de Contador, padrão de vencimento Técnico de Convivência II (TCII), de carga horária de 40 horas semanais.
O projeto justifica que, nos últimos anos, houve um crescimento significativo nas demandas contábeis e financeiras da administração, decorrentes da ampliação de programas e projetos municipais, bem como do aumento das exigências legais e normativas, como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
“A maior carga de trabalho sobre a equipe atual tem impactado a capacidade do Município de atender aos prazos e às exigências impostas pelos órgãos de controle e fiscalização, comprometendo, em alguns casos, a qualidade e a agilidade na prestação de contas”, explica.
O Executivo também afirma, no projeto de lei complementar, que a criação de cargos e posterior nomeação de novos contadores “contribuirá para a modernização e o fortalecimento da gestão financeira municipal, permitindo maior controle, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos”.
Os vereadores Gilmar Pessutto (União), Moisés Scussel (MDB) e Volnei Christofoli (Progressistas) não estiveram presentes na sessão ordinária.
Fonte e foto: Assessoria de Comunicação Social – Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves – Lucas Marques
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