Estado quita salários de março após superar bloqueio das contas

O governo do Estado complementou nesta terça-feira, dia 12, os salários de março dos servidores vinculados ao Poder Executivo. Valendo-se do ingresso mais expressivo do ICMS nesta semana e do novo calendário do IPVA, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir cerca de R$ 345,4 milhões necessários para complementar a folha com oito dias de antecedência ao calendário anunciado na virada do mês.

Além do ingresso do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis e do vencimento das primeiras faixas do IPVA pelo final da placa do veículo, outro fator que contribui para o pagamento integral da folha foi a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira, dia 11. Assim como a decisão judicial impedirá futuras sanções pelo atraso na parcela mensal da dívida com a União, a liminar conseguiu “blindar” cerca de R$ 41 milhões que deveriam ser repassados ao governo federal ao longo do dia.

Sem recursos para pagar a parcela de R$ 278 milhões da dívida de março, o Estado voltou a sofrer o bloqueio das suas contas, o que culminou com o sequestro de R$ 151,6 milhões (R$ 151.672.662,71) da arrecadação registrada ao longo da segunda-feira. Junto com o aviso de bloqueio, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou a retenção de R$ 28,3 milhões (R$ 28.371.657,64), valores referentes ao primeiro repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ainda no início da semana passada, a União já havia retido R$ 43 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), também para serem abatidos na parcela atrasada da dívida.

IPVA

Cerca de 40% dos 347 mil vínculos ainda estavam com o vencimento parcelado, depois que a Fazenda conseguiu depositar as primeiras cinco faixas até a última sexta-feira. Quando estabeleceu um calendário para complementar a folha até o dia 20, a Fazenda já imaginava o bloqueio das contas por parte da União. “Além disso, agora estamos vivendo a primeira experiência do calendário do IPVA concentrado até o mês de abril, o que foi uma importante ajuda para anteciparmos o pagamento dos salários em quase uma semana”, observou o secretário Giovani Feltes.

Ainda pela manhã, um encontro entre técnicos da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) definiu as ações necessárias para evitar o repasse de mais de R$ 41 milhões para a União. “É o primeiro efeito prático da liminar que o Estado conquistou”, comemorou Feltes.

Para cada faixa após o primeiro depósito do salário eram necessários ao redor de R$ 55 milhões. A folha líquida de março fechou em R$ 1,144 bilhão para os servidores da administração direta, fundações e autarquias.

Fonte: Palácio Piratini

Foto: Palácio Piratini