Estado quita parte dos valores atrasados da saúde com os Municípios e atende cobrança da Famurs

O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, cumpriu o anunciado. Em fevereiro deste ano, na Assembleia de Verão da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul), o governador Eduardo Leite anunciava para os prefeitos a regularização de pagamentos atrasados a partir do mês de março

No dia 29 do último mês, foram quitados R$ 41 milhões a prefeituras, referente a programas desenvolvidos pelos municípios, incluindo atenção básica, redes de urgência e emergência, assistência farmacêutica e cuidados com a infância entre outros.

A informação foi confirmada nesta terça-feira, dia 2, em encontro com 19 associações regionais.

A atual gestão assumiu o Estado em janeiro com dívida (empenhada e liquidada) de R$ 162,7 milhões com os municípios relativa ao período de 2014 a 2018. O valor, informou a secretária, será quitado com as prefeituras em 36 parcelas.

O pagamento de outros R$ 480,5 milhões que ainda não foram sequer empenhados será debatido em um grupo de trabalho integrado pelas 27 associações de municípios, a diretoria da Famurs, as secretarias estaduais de administração, Fazenda, Saúde e Casa Civil, além de Ministério Público e Tribunal de Contas.

O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, define como um “avanço significativo. Foi muito importante porque existem municípios em situação dramática, principalmente na saúde. Diria que é importante pagar o atrasado que está empenhado para dar um fôlego”, salientou.

Judicialização da saúde

De acordo com informações apuradas, 157 prefeituras processaram o governo do Estado de 2014 para cá e obtiveram decisões favoráveis na Justiça — cujo impacto é de R$ 20,7 milhões por mês.  O dado foi divulgado em reportagem do site Gaúcha ZH.

“A coisa tem que acontecer. Tem algumas situações que estão sendo avaliadas, como por exemplo, a CEEE deve ao estado R$ 1 bilhão. Se pagasse seus impostos, esta dívida seria sanada em pouco tempo. Há sim um movimento para privatizar e a Famurs apóia, porque o Governo tem que injetar recursos para manter a empresa, que não cumpre as suas obrigações. Temos que analisar o que é bom para o Estado”, completa Cettolin.

Bento Gonçalves

Entre as Prefeituras que ingressaram junto ao Estado, consta a de Bento Gonçalves. Foram pelo menos duas ações na busca de valores, a primeira, em 2016, que cobrava recursos de 2014 e 2015; a segunda, com o pedido de julho a agosto de 2018. Os dois processos houve êxito da Procuradoria Geral do Município.

Tanto que em junho de 2018, obteve a garantia judicial através de um Mandado de Segurança, o pagamento no valor de R$ 1.168.177,78 referente à repasses em atraso.

De acordo com o procurador geral Sidgrei Spassini (foto), se o “estado atrasar o município não vai titubear de ingressar novamente. Ainda temos uma outra ação com valores de 2018, que buscamos mais R$ 2 milhões. Estaremos sempre prontos para fazer o Estado cumprir com sua obrigação. Entendemos que é uma medida extrema porque não tinha mais como conversar”, afirmou.

Os atrasos de repasses afetam também os Hospitais, conforme a Rádio Difusora apresentou em reportagem nesta quarta-feira, destacando as estratégias adotadas pelo Tacchini, que contabiliza R$ 8,5 milhões de inadimplência, sendo deste montante, R$ 7 milhões referentes ao IPERGS – Instituto de Previdência do RS – e da gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).

Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora