Estado começa definição do plano de recuperação fiscal

Um encontro do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nesta quinta-feira (1º), em Brasília, dará início à última etapa das negociações sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Na audiência, que inicia às 15h, Feltes pretende estabelecer os primeiros parâmetros do que ele define como uma modelagem para o acordo com a União. “O fato é que precisamos aderir ao plano para ter condições de pagar nossas contas em dia a partir da virada do ano”, sintetiza o secretário.

O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, exigindo como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. No caso do Rio Grande do Sul, a carência em 36 meses do serviço da dívida representa um alívio de R$ 9,5 bilhões.

Após a sanção presidencial da lei que instituiu a recuperação fiscal, o que ocorreu no último dia 19, a Secretaria da Fazenda recebeu da STN o diagnóstico sobre a situação das finanças gaúchas elaborado por técnicos federais que integraram as missões em Porto Alegre no início do ano. A partir deste estudo, que avaliou também o impacto das medidas de ajuste já adotadas pelo governador José Ivo Sartori, será possível projetar os termos do Regime de Recuperação. “Vamos assinar a adesão se ela de fato apontar para o nosso equilíbrio, considerando em especial impactos e benefícios para os próximos governos”, assegurou o secretário.

Informações Palácio Piratini

Foto: Ascom Sefaz