Entrega do Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS do Governo do Estado é prorrogada até dia 3 em Bento

O Programa tem a finalidade de promover ações de devolução às famílias de baixa renda do Estado do Rio Grande do Sul de valor correspondente a parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal – ICMS por elas suportado.

Conforme estudo apresentado pela SEFAZ, o valor de R$ 400,00 a ser repassado no ano, corresponde ao total de ICMS que famílias de baixa renda pagam anualmente em itens essenciais de subsistência (para famílias com renda de até 02 salários mínimos cobre a sua contribuição em ICMS sobre alimentos, gás e transporte; para famílias entre 02 e 03 salários mínimos, corresponde ao ICMS referente ao consumo de alimentos).

A coordenadora do Cadastro Único e da Gestão de Benefícios da PBF da Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes),  Adriana Lazzarotto destaca que “considerando os critérios do programa, a projeção é de aproximadamente 2 mil famílias para o município de Bento Gonçalves. Elas foram selecionadas pela base de dados do Cadastro Único de julho de 2021”.

Para mais informações sobre o Programa Devolve ICMS entre em contato por meio deste telefone na SEDES (54) 3055.8537.  O programa vale para as famílias que já estavam cadastradas até julho de 2021. Será possível consultar quem tem direito no site https://www.devolveicms.rs.gov.br/inicial.

Cronograma de retirada do cartão em Bento Gonçalves:

AG. BANRISUL CENTRO DE BENTO GONÇALVES

Salão de festas da agência (acesso externo / via rampa estacionamento)

A a D (29/11), E a J (30/11), K a N (1/12), O a R  (2/12); S a Z (3/12)

Horário: Conforme atendimento normal da agência

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura
Foto: Governo do Estado / Divulgação

(RM)