Entidades Assistenciais podem se cadastrar para recebimento de cumpridores prestadores de serviços gratuitos à comunidade

As entidades assistenciais e Organizações não governamentais (ONGs) entidades públicas ou privadas com finalidade social, tem até o próximo dia 3 de novembro, para se cadastrarem no edital do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves, com o objetivo de recebimento de cumpridores prestadores de serviços gratuitos à comunidade.

Poderá participar qualquer entidade pública ou privada legalmente constituída, que tenha, obrigatoriamente, como objeto de seu contrato/ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.

Para fins de homologação do Cadastro, as entidades interessadas deverão encaminhar os documentos discriminados no edital de convocação, todos vigentes no ato de entrega, depositando-os no Cartório do Juizado Especial Criminal, onde poderão ser obtidas informações acerca do presente edital.

DOCUMENTOS PARA O CADASTRO:

I – estatuto ou contrato social da entidade;

lI – ata de eleição da atual diretoria;

IlI – número de inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

IV – cédula de identidade e CPF do representante;

V – certificado de Registro de Entidades de Fins Filantrópicos ou Registro no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, quando tiver;

VI – certificado do Conselho Municipal de Assistência Social ou Conselho Municipal de Direitos da Criança

Acesso o edital no link: edital assinado cadastro entidade PSC

* Inicialmente havia sido publicado que o edital seria de origem da vara de Execuções Criminais, e de que o edital seria para recursos, porém a informação estava equivocada. Trata de edital do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves, sendo o edital para cadastramento de entidades recebimento de cumpridores prestadores de serviços gratuitos à comunidade. 

Central de Jornalismo Difusora