Nesta quinta-feira, 15, encerra o prazo para que o contribuinte que optar pelo Refis receba o desconto de 100% em multas e juros moratórios.
Poderão participar do programa contribuintes com débitos referentes a impostos como IPTU, ISSQN e taxas municipais (alvarás, licenças e outras). O Refis permitirá o recebimento à vista ou em até cinco parcelas, dos valores relativos a débitos de contribuintes Taxas e Contribuições de Melhoria, com vencimento até o dia 15 de julho de 2019.
Para solicitar a renegociação do débito é preciso procurar a Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Osvaldo Aranha 1105, no Bairro Cidade Alta, das 9h às 16h para recalcular o valor da dívida e orientar sobre as opções de pagamento disponíveis. Além disso, no 2º e 3º sábados de cada mês, até o mês de dezembro, a Secretaria realizará mutirões na Via Del Vino, junto a sala do Procon, para quem desejar realizar a negociação. Neste sábado, dia 17, o atendimento ocorre das 8h às 15h.
Pagamentos:
Até 15 de agosto – Desconto 100% da multa – 100% juros moratórios
Até 30 de agosto – Desconto 90% da multa – 90% juros moratórios
Até 30 de setembro – Desconto 80% da multa – 80% juros moratórios
Até 31 de outubro – Desconto 70% da multa – 70% juros moratórios
Até 29 de novembro – Desconto 60% da multa – 60% juros moratórios
Até 13 de dezembro – Desconto 50% da multa – 50%juros moratórios
Parcelamento, em até 5 vezes, com desconto de 50% da multa e 50% dos juros, independente da data de adesão.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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