Em sessão extraordinária, Assembleia inicia nesta terça votação de projetos do Executivo

Na sessão deliberativa desta terça-feira (10), constam 37 matérias na Ordem do Dia, sendo a maioria projetos do pacote do Executivo. Para vencer a pauta de votações antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 23 de dezembro, os líderes acordaram a realização de sessões extraordinárias na manhã das próximas duas terças-feiras, dias 10 e 17 de dezembro.

Nas sessões que serão realizadas a partir das 10h, os deputados darão início às votações, que seguirão à tarde nas sessões ordinárias, a partir das 14h. Com isso, a reunião da Mesa Diretora ocorre às 9h e a reunião de líderes, às 9h30 nesses dois dias.

Constam na Ordem do Dia, 24 projetos de lei de origem do Poder Executivo, sete de origem parlamentar e outros cinco oriundos dos Poderes de Judiciário, Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Assembleis Legislativa).

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Confira a pauta de votações da sessão de 10 de dezembro:

1. PL 202 2021  Projeto de Lei 202/2021, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que declara como de relevante interesse social e sanitário do Estado do Rio Grande do Sul a Santa Casa de Caridade de Bagé.
2.  PL 192 2023  do deputado Miguel Rossetto (PT), que altera a Lei n.º 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos.
3. PL 425 2023 do deputado Capitão Martim (Republicanos), que institui o Sistema de Alerta Sonoro Contra Inundações no Estado do Rio Grande do Sul.
4. PR 12 2024 , da Comissão Especial para analisar o Desenvolvimento Econômico no Rio Grande do Sul, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico no Estado do Rio Grande do Sul.
5. PL 213 2023, do deputado Felipe Camozzato (Novo) e outros seis parlamentares, que regulamenta a constituição e o funcionamento do ambiente regulatório experimental, denominado Sandbox Regulatório, no Estado do Rio Grande do Sul.
6.  PL 547 2023, do deputado Marcus Vinícius (PP), que autoriza a realização de transação tributária nas hipóteses que especifica, dispõe sobre a cobrança da dívida, instituindo o Programa “Acordo Gaúcho”, e dá providências correlatas.
7. PLC 354 2024, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências.
8.  PL 175 2023, do deputado Elton Weber (PSB), que institui o Polo  Aerodesportivo Gaúcho – PAG distribuído em quatro complexos regionais e dá outras providências.
9. PL 196 2023, do deputado Professor Issur Koch (PP), que altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
10. PL 333 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento do Estado.
11.  PL 334 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados pelo Estado com a União Federal, de acordo com as condições estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 206, de 16 de maio de 2024, postergando o pagamento da dívida pelo prazo de até 36 meses, em decorrência de eventos climáticos extremos, com reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional.
12. PL 335 2024, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos.
13. PL 336 2024, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul – Fundação Proteção a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n° 15.839, de 18 de maio de 2022.
14. PL 337 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.732, de 11 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS.
15. PL 338 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Montenegro.
16. PL 339 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis à empresa Aeromot S/A.
17. PL 340 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Bagé.
18.  PL 341 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Boa Vista do Cadeado a titularidade de segmento da rodovia ERS-342.
19.  PL 342 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Três Forquilhas a titularidade de segmento da rodovia ERS-417.
20. PL 343 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Farroupilha a titularidade de segmento da rodovia ERS-448.
21. PL 344 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de São Sebastião do Caí a titularidade de segmento da rodovia VRS-874.
22.  PL 345 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Sobradinho a titularidade de segmento da rodovia RSC-481.
23. PL 346 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Tenente Portela a titularidade de segmentos das rodovias estaduais ERS-330 e RSC-472.
24. PL 347 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Cotiporã, a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-359.
25. PL 348 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Não-Me-Toque a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-142.
26. PL 349 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Santa Cruz do Sul a titularidade de segmento da rodovia RSC-471.
27. PL 350 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao município de Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia estadual RSC-472.
28. PL 351 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 11 da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e dá outras providências.
29. PL 352 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 11 da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017.
30. PL 353 2024, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.600, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S. A. – CADIP.
31.  PL 355 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a aumentar sua participação no capital da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. – Ceasa/RS.
32. PL 356 2024, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a aumentar sua participação no capital social do Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS, e altera a Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997, que autoriza o Poder Executivo a transformar a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul em sociedade anônima de economia mista e dá outras providências.
33.  PL 383 2024, do Poder Judiciário, que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
34. PL 386 2024, da Procuradoria-Geral de Justiça, que reajusta os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
35. PL 387 2024, do Tribunal de Contas, que reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
36. PL 388 2024, da Defensoria Pública, que reajusta os vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
37.  PL 404 2024, da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo estadual.

Acompanhe a sessão

A sessão ordinária desta tarde será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter.

Fonte: Assembleia Legislativa RS