O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) participou na terça-feira (14) em Brasília de uma extensa agenda com a comitiva do Parlamento gaúcho. Entre os compromissos, o parlamentar destacou a audiência ocorrida no Ministério dos Transportes com o ministro Maurício Quintella Lessa e o secretário de Fomento para Ações de Transportes, Dino Antunes Dias Batista.
Em pauta, o programa de concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul. “Fomos firmes na argumentação, como presidente da CPI dos Pólos de Pedágios da Assembleia Legislativa em 2007, que temos uma má experiência com a concessão de rodovias no RS e não queremos que os mesmos problemas se repitam em nosso Estado”, destacou Sossella.
O deputado informou que sugeriu ao ministro um maior diálogo a respeito deste tema com as comunidades envolvidas por meio de novas audiências. O trecho a ser licitado no Estado engloba as BRs-101/290/386/448, e engloba 32 municípios gaúchos.
“Ressaltamos que nas concessões anteriores o BNDES financiou até 70% do empreendimento corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2% ao ano, o que impacta no valor da tarifa, bem como nos investimentos já nos primeiros anos”, disse.
De acordo com Sossella, o ministro informou que irá levar ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, o pedido para não ter pressa na implantação das concessões no RS. Quintella Lessa também se comprometeu que haverá mais diálogo com as comunidades atingidas.
O deputado tem integrado várias ações a respeito do programa de concessão de rodovias federais no Estado. Uma das críticas de Sossella é quanto à forma como serão os investimentos previstos no Programa de Exploração de Rodovia (PER), que prevê duplicação na BR-386 somente a partir do 12º ano de cobrança dos pedágios.
Outra questão apontada pelo parlamentar é sobre o momento econômico em que está sendo lançado o programa de concessão federal no Estado. De acordo com ele, a taxa de juro está muito elevada, ou seja, as concessionárias terão que pegar recursos e vão pagar caro por isso, o que irá, automaticamente, impactar no valor final da tarifa.
O parlamentar questiona ainda o preço do pedágio previsto pela ANTT para as rodovias gaúchas, que variam de R$ 5,50 e R$ 11,30, dependendo da praça. “A mesma ANTT fez 21 concessões em mais 9 mil quilômetros de BRs e o valor do pedágio está em valores atuais na faixa R$ 3, muito abaixo do que está previsto para o Rio Grande do Sul”, completou Sossella.
LEI KANDIR E RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA – Ainda na capital federal, Sossella fez parte da comitiva gaúcha que se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a bancada federal gaúcha.
Durante as audiências foi solicitado que seja dada prioridade para às matérias que têm relação à dívida do RS com a União e as compensações da Lei Kandir. Em dezembro de 2016, o Rio Grande do Sul devia R$ 57 bilhões à União, em valores nominais, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Fonte: Gabinete Deputado Sossella
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