Em Bento, Maria do Rosário (PT) apresenta lei de proteção para crianças vítimas de violência

O auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves (Sitracom-BG), no Bairro Juventude da Enologia, é palco do 1° Seminário da Jornada Estadual de Formação Escuta Protegida, que ocorre nesta sexta-feira, dia 29.

O Seminário destaca a Lei 13.471/17, bem como o passo a passo para a sua implementação. A Lei da Escuta Protegida objetiva reforçar os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A Escuta Protegida tem o intuito de garantir uma maior proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência física ou sexual, na medida em que caso implementada, as crianças realizam um depoimento gravado e em um ambiente acolhedor, evitando assim o processo de revitimização, no qual a vítima precisa relatar a história sofrida por diversas vezes a diferentes órgãos (Conselho Tutelar, Polícia Civil, dentre outros).

O projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda não implementado, pois precisa passar pelo Senado e Governo Federal, foi apresentado pela Deputada Federal Maria do Rosário (PT), que esteve na abertura do Seminário em Bento Gonçalves.

“A lei tem como objetivo proteger a vítima. A criança vítima de violência ou testemunha de violência, muitas vezes ela é ouvida sobre o fato por cerca de dez vezes. Isso pode fazer com que ela altere parte de seu depoimento e com a Lei da Escuta Protegida, haverá uma diminuição no dano a criança, na revitimização e sendo assim, o depoimento gravado valerá por todo o processo. É Nisso que consiste essa implementação”, afirma a deputada.

A Lei da Escuta Protegida consiste em basicamente dois tipos de procedimentos: escuta especializada, quando ocorre nos serviços de saúde e assistência social onde a criança será atendida; e depoimento especial, quando a criança então fala o que aconteceu, mas em um ambiente acolhedor, por profissional capacitado no protocolo de entrevista.

O seminário será realizado em todo o estado e tem como principais objetivos a qualificação dos profissionais que atuam na rede de proteção, reorganização do fluxo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, bem como sensibilizar os municípios para que a lei saia do papel e seja implementada.

Com uma série de palestrantes, os seminários são promovidos pelo Observatório de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, em parceria com o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Em Bento Gonçalves, o seminário regional se iniciou às 8h30min e segue até às 17h desta sexta-feira, dia 29. O reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, com sede em Bento Gonçalves, Júlio Reck, ressaltou a relevância de a instituição promover o evento voltado para a conscientização e apresentação de uma lei voltada para a defesa dos direitos da criança e do adolescente vítimas de violência:

“Para o instituto é uma alegria muito grande poder ser organizador junto com outras instituições, pois o IFRS tem como suas finalidades e objetivos proporcionar debates, ações e também auxiliar na implementação de políticas públicas, como este projeto aprovado pelos deputados, que visa proteger as crianças e adolescentes que passam por situações complicadas. Participar desse tipo de evento e organizar ações como estas, estamos contribuindo com a sociedade”, afirmou o reitor.

Além de Maria do Rosário e do reitor do IFRS, Júlio Heck, também estiveram na bancada de abertura do seminário, bem como acompanharam as palestras, a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM) de Bento Gonçalves, Deise Salton, a Secretária de Educação, Adriane Zorzi e representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA).

Fotos: Rádio Difusora