Edificações antigas de Bento terão autorização para adaptar elevadores

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves realizou Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira, 25. Quatro projetos de lei e um recurso foram apreciados, todos em votação única, já que tramitavam em regime de urgência. Das proposições, três foram de autoria parlamentar e duas, enviadas pelo Poder Executivo. Destaque para a proposta discutida e aprovada por unanimidade foi Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, de autoria do vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A matéria voltou à pauta depois de receber um pedido de vista do vereador Carlos Pozza (PP) na sessão plenária do dia 11 de julho. A proposição visa acrescentar o artigo 120-A à Lei Complementar nº 6/1996, que “institui o código de edificações de Bento Gonçalves e dá outras providências”.

Com a alteração, a referida lei permitirá a instalação de elevadores junto aos recuos obrigatórios das edificações, “com vistas a promover a acessibilidade universal entre os pavimentos”. O autor do projeto justifica a iniciativa, para dar mais atenção à parcela da população que apresenta necessidades especiais, buscando referência nas “leis federais, estaduais e municipais e na própria Constituição Federal de 1988 no quesito acessibilidade”.

Moisés Scussel Neto acredita que as edificações antigas poderão ser adaptadas aos moradores. “O projeto não se refere apenas às moradias onde há portadores de necessidades especiais e sim, a toda e qualquer necessidade”, resume o vereador. Para ele, o importante é que o debate em torno desse tema seja sempre colocado em pauta. “Futuramente, esta mesma Lei poderá ser readequada, a fim de aprimorá-la”, disse, em plenário.

Ele também explica que, mesmo com a nova Lei em andamento, qualquer alteração na estrutura civil de uma edificação, é necessária autorização prévia do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB).

FOTO: catalogodearquitetura.com.br