Dois projetos de lei são aprovados em sessão ordinária na Câmara de Bento

Na sessão ordinária dessa segunda-feira, (20), os vereadores da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, aprovaram dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo. As matérias se referem a aberturas de crédito especial.

O PLO nº 49/2019, que autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 18.000.000,00 para a aplicação de investimentos no âmbito de infraestrutura, foi aprovado com um voto contrário do vereador Agostinho Petroli(MDB).

Já o PLO nº 48/2019, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 1.000,00, para alteração de elemento de despesa a fim de atender à aplicação direta à conta de recursos que tratam os §§ 1° e 2° do Art. 24 da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, para casos de cancelamento de restos a pagar processados, cancelados no exercício corrente, foi aprovado por unanimidade.

Fonte: Câmara Bento