Dois projetos de lei em votação na sessão da Câmara Vereadores de Monte Belo do Sul

Os vereadores de Monte Belo do Sul votam, na sessão ordinária desta terça-feira (18), com início a partir das 19 horas, dois projetos de lei e dois requerimentos.

A primeira proposta é a de nº 025/2017, de autoria do Poder Executivo, que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados ao Programa Estratégia de Saúde da Família-ESF, e dá outras providências. É concedido aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF, um abono salarial de R$ 1.014,00. Segundo a justificativa o abono salarial representa um incentivo adicional a ser pago aos Agentes Comunitários de Saúde como forma de estímulo financeiro. O referido abono está embasado na Portaria GM/SM nº 674, de 03 de junho de 2013.

O segundo projeto de lei é o de nº 026/2017, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza o executivo a prorrogar contrato administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Fica o Poder executivo autorizado a prorrogar o contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária, o seguinte cargo: Servente/Merendeira – 40h semanais.

Requerimentos

Da Bancada do PTB, será apreciado o requerimento n° 64/17, que requer junto ao Poder Executivo, resposta por escrito, sobre pedido de cópia de todo o processo administrativo de inexigibilidade, processo 002/2017 de 09/02/2047.

Do vereador Adair Cecconi, do PTB, será analisado o requerimento nº 63/17, que requer o afastamento das Comissões Técnicas Permanentes, das quais faz parte no legislativo.

Fonte: Câmara Monte Belo