Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Na 8ª Zona Eleitoral (8ª ZE) candidatos a prefeito em Bento Gonçalves poderão gastar até R$ 140.037,31, com a contratação de 357 pessoas no período. Candidatos a vereador R$ 35.105,01, com a contratação de 179 pessoas.
Em Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza, candidatos a prefeito poderão gastar na campanha eleitoral até R$ 108.039,06, com a contratação de 30 pessoas no período em Monte Belo, 23 em Pinto Bandeira e 17 em Santa Tereza. Candidatos a vereador poderão gastar até R$10.803,91, com a contratação de 15 pessoas em Monte Belo, 12 em Pinto Bandeira e nove em Santa Tereza.
ÍNDICES
O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).
Limites para contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.
Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.
Veja aqui quanto cada município pode gastar
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do TSE
4º Encontro Estadual Pumas e Fora de Série acontece em outubro
Rústica Sesc Caitá em Bento reuniu mais de 500 atletas neste domingo, dia 14
Tacchini Instituto de Pesquisa está com seis estudos com recrutamento de participantes em andamento