Dirigentes pedem fim da Substituição Tributária para produtos vitivinícolas em São Paulo

Comitiva se reuniu com secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, e apresentou documento que explica a perda de competitividade gerada pelo mecanismo, além dos prejuízos na arrecadação de tributos pelo estado

Dirigentes do setor vitivinícola se reuniram ontem (4) com o secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles. A comitiva formada por presidentes de entidades do Rio Grande do Sul e São Paulo entregaram um documento solicitando a exclusão do regime de Substituição Tributária (ST) para produtos vitivinícolas.

Entre as justificativas presentes na carta está a constatação de que o mecanismo da ST onera a indústria nacional por ter que antecipar o recolhimento do ICMS antes mesmo da venda para o consumidor final. “O descompasso médio entre o recolhimento da ST e o recebimento das vendas é de 63 dias, gerando um fluxo de caixa negativo, de alto impacto financeiro nas empresas vinícolas”, diz o texto.

A audiência com o ex-ministro da Fazenda foi marcada pelo ex-deputado federal Mauro Pereira. No Rio Grande do Sul, o secretário da Agricultura, Covatti Filho, já recebeu o setor e está coordenando as ações internas que buscam o fim da ST junto ao governo do estado.

Um dos motivos apontados pelos dirigentes é a desigualdade fiscal gerada pela ST e a possibilidade de aumento na arrecadação de ICMS caso seja extinta. “Além de corrigir distorções na aplicação do ICMS entre diferentes operadores, vai possibilitar aumento de arrecadação e diminuir o efeito da guerra fiscal entre os estados”, defende o texto.

O presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Oscar Ló, saiu com uma impressão positiva do encontro com Meirelles. Segundo o dirigente, o secretário admitiu que o estado perde receita por adotar o mecanismo, mas que acaba sendo mais cômodo cobrar o tributo na origem, sem necessidade de rastrear todas as etapas, da indústria ao ponto de venda. “Ficamos satisfeitos porque recebemos uma sinalização de que a situação será avaliada e enfatizamos a possibilidade de aumentar a venda para São Paulo e, consequentemente, a arrecadação de tributos pelo estado”, sinalizou.

O presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), Deunir Argenta, reiterou que a comitiva mostrou de forma prática como o estado perde receita com a entrada de produtos vitivinícolas importados e também nacionais por outros estados que não adotam esse mecanismo fiscal. “A parte política foi feita de forma positiva. O que precisamos agora é dar andamento junto aos técnicos da secretaria para que se convençam que os benefícios para o estado podem ser maiores com a exclusão da ST”, defendeu.
MVA em São Paulo teve aumento em dezembro

O documento lembra que a Portaria Coordenador da Administração Tributária (CAT) Nº 118, de 27 de dezembro de 2018, elevou em 56% a Margem de Valor Agregado (MVA) dos vinhos nacionais em São Paulo, passando de 66,18% para 103,72%, enquanto que para os importados a MVA foi fixada em 71,14%.

“A lógica seria de que as margens praticadas pelo varejo para vinhos nacionais ou estrangeiros fossem semelhantes, pois a precificação de vinhos é única pelo varejo, independente se o produto é de origem de fabricantes nacionais ou de importadoras”, argumenta o texto.

O documento defende ainda que o princípio da facilidade de fiscalização e arrecadação através da ST não se justifica mais diante da implantação do SPED e da obrigatoriedade de emissão da NF-e e cupom eletrônico que ampliam os sistemas de controle.

Comitiva do setor vitivinícola:
1. Oscar Ló – Presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin;
2. Carlos Raimundo Paviani – Diretor de Relações Institucionais do Ibravin;
3. Humberto Cereser – Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados e Sindicato da Indústria do Vinho de Jundiaí – Sindivinho;
4. José Roberto Belesso – Sindicato da Indústria do Vinho de Jundiaí – Sindivinho;
5. Fernando Aparecido Pereira Leite – Presidente do Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque – SINDUSVINHO
6. Deunir Argenta – Presidente da Uvibra (Vinícola Luiz Argenta)
7. Renato Prete – Uvibra (Chandon)
8. Marcelo Luchese (Vinícola Salton)
9. Hermínio Ficagna – Uvibra/Fecovinho (Cooperativa Vinícola Aurora)
10. Itacir Pozza – Uvibra/Fecovinho (Cooperativa Vinícola Aurora)
11. Luciana Salton (Vinícola Salton)
12. João Zanotto – Agavi (Vinícola Campestre)
13. Evandro Lovatel – Agavi (Vinícola Lovatel)
14. Júlio Fante – Sindivinho (Fante Indústria de Bebidas Ltda)
15. Mauro Pereira – ex-deputado federal;
16. Adilson José Santos Carvalhal Junior – Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA)

Fonte: Ibravin