O Detran/RS anunciou aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado a publicação do novo documento de regulamentação e credenciamento junto à Autarquia. O ato ocorreu durante o Encontro Estadual dos CFCs, promovido pelo sindicato da categoria – SindiCFC, em Porto Alegre.
O documento, que tem como base a Portaria Detran/RS nº 181/2016, institui regulamentação complementar ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, especificamente para o processo de seleção, credenciamento e operacionalização dos CFCs. A Portaria nº 181/2016 revoga a Portaria nº 70, publicada no ano de 2002.
Uma das principais novidades trazidas pelo regramento são os equipamentos tecnológicos para a realização dos procedimentos de virtualização, filmagens de aulas e provas teóricas e práticas de habilitação.
Segundo o Diretor-Geral do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, “considerando o lapso temporal (2002-2016) e as inevitáveis mudanças em diversas instâncias, cada vez mais os avanços tecnológicos são inseridos para complementar o fator humano no controle e acompanhamento indispensáveis à realização de trabalho qualificado.”
O novo documento estabelece que todos os CFCs deverão disponibilizar ciclomotores para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Pelo menos um dos profissionais dos Centros deverá ter conhecimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para prestar atendimento a candidatos surdos. Além disso, os CFCs deverão implementar programa permanente de gestão da qualidade, mantendo a melhoria contínua dos serviços à comunidade.
Fonte: Detran/RS
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