Desafetação de dois terrenos serão votados na Câmara de Bento

A desafetação de dois terrenos de Bento Gonçalves serão votados na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 17, as 18h.

Um dos terrenos situa-se no bairro Licorsul, e a proposta é para desafeta os imóveis de 821,5 e 540 metros quadrados, devido a um prolongamento da rua Giordani Panazzolo e um desmembramento de um lote da mesma matrícula. Com a medida, as partes desafetadas dos imóveis perderão a característica de equipamentos comunitários.

Já o outro visa modificar o artigo 2º da Lei Municipal nº6.032/2015 que autoriza o município a desafetar e permutar bens imóveis. Porém segundo a justificativa da matéria, uma retificação à lei é necessária para adequar as medidas do terreno desafetado referidas no texto legal àquelas encontradas no Registro de Imóveis, bem como para “fazer constar a avaliação do bem em relação aos metros quadrados que serão objeto de permuta”.

Ambas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo.