Os deputados gaúchos aprovaram na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 26, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que afeta diretamente a vida do funcionalismo. As matérias haviam sido aprovadas ainda em primeiro turno no ano de 2017, sendo na época apresentadas pelo então governador José Ivo Sartori (MDB). Como são alterações na Constituição existe a necessidade de aprovação em dois turnos.
Por 38 votos a favor e 12 contrários, os parlamentares acabaram com a licença-prêmio, que permitia aos servidores tirarem três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados. A PEC também cria uma licença-capacitação, onde o servidor poderá requerer, a cada cinco anos, um afastamento de três meses para aperfeiçoamentos profissionais. Caberá ao governo conceder ou não o benefício. A medida valerá também para servidores já nomeados, mas não incidirá na contagem dos cinco anos já em andamento.
A outra PEC, aprovada por 37 votos a 12, muda a forma como o governo conta o tempo de carreira. Até agora, os servidores podem incluir o período de trabalho em outros órgãos, como prefeituras e governo federal, por exemplo, para pedir progressões nas carreiras. Pela proposta aceita, só o tempo de contribuição no governo do Estado será considerado para os avanços e benefícios.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Rádio Gaúcha
Foto: Wilson Cardoso
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