O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado, nesta terça-feira (28), pela Assembleia Legislativa, com 25 votos favoráveis e 20 contrários. O documento, que serve de base para a elaboração do Orçamento do Estado, será encaminhado para sanção do governador José Ivo Sartori. O documento mantém para 2017 as despesas de custeio (ou seja, congela pelo segundo ano consecutivo) e investimento nos mesmos patamares de 2016 e corrige em 3% as despesas de pessoal para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de Ministério Público e Defensoria Pública.
O déficit orçamentário projetado pelo Estado está em R$ 4,6 bilhões para 2016.
LDO
A LDO fornece as diretrizes para a construção do Orçamento do Estado, definindo os percentuais de correção nos limites de despesas financiadas com recursos do Tesouro. Por previsão constitucional, estes limites são estipulados conjuntamente para todos os poderes e definem o montante orçamentário que cada Poder e órgão autônomo terá para elaborar a sua proposta orçamentária para 2017.
Anualmente, o governo tem o compromisso de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa até o dia 15 de maio e o texto deve ser aprovado até 15 de julho.
Fonte: Palácio Piratini
Polícia Federal prende 31 candidatos em 10 estados
EGR remove materiais de propaganda eleitoral nas estradas
Leite participa de assinatura de portaria que institui conselho para gerir obras pós-enchentes no RS