Proposta visa assegurar que os recursos públicos sejam direcionados para a cultura que respeita os valores éticos e sociais da sociedade gaúcha
O deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 13.490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, Pró-Cultura, com o objetivo de impedir que recursos públicos sejam destinados a projetos culturais que promovam a violência, a criminalidade, o uso de drogas ou qualquer forma de abuso e exploração de crianças e adolescentes.
A proposta, inspirada no projeto de lei da vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil), e também replicada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre pela deputada Mariana Lescano (Progressistas), foi apresentada no parlamento gaúcho como uma resposta a situações que têm gerado controvérsia em outros estados, como o caso do cantor Oruam. Seus shows foram cancelados em diversas cidades devido ao conteúdo de suas músicas, que incitam a violência e o crime. “Defendo plenamente a liberdade. No entanto, como estamos lidando com recursos públicos, acredito que não é adequado utilizá-los para promover ou incitar crimes, ou ainda para estimular o uso de drogas”, destaca o deputado Guilherme Pasin.
O projeto de lei inclui no artigo 4º da legislação estadual, um novo dispositivo, que veda o financiamento de qualquer projeto cultural que envolva, em sua execução ou apresentação, apologia à criminalidade, ao uso de drogas, à exploração sexual de crianças e adolescentes, ou que tenha conteúdo erótico ou sexual. Caso o projeto não cumpra as novas exigências, os recursos já recebidos por meio do sistema Pró-Cultura do governo do Estado deverão ser devolvidos, conforme estabelecido no texto da proposta.
Segundo Pasin, se programações como essa forem realizadas com recursos privados, não há restrição. “O grande problema surge quando são realizados eventos que incitam crimes utilizando recursos públicos”, afirma o deputado. Ele destaca ainda que, embora defenda a liberdade de expressão, eventos que promovem a incitação ao crime não podem ser financiados com o dinheiro oriundo de impostos pagos pela população.
Proposta destaca a importância de valores éticos na cultura
Segundo Pasin, a mudança visa preservar a integridade e os bons princípios da sociedade gaúcha, especialmente em tempos de crescente violência e problemáticas sociais. “A arte e a cultura têm um papel fundamental na educação e no fortalecimento dos valores humanos. Os recursos públicos não podem ser usados para financiar projetos que incentivem o crime ou prejudiquem nossa juventude”, diz o parlamentar.
O deputado também destaca a relevância da proposta como um mecanismo de controle mais rígido, permitindo que cidadãos possam denunciar eventuais descumprimentos junto aos órgãos de fiscalização do Estado. “Essa é uma medida para garantir que o dinheiro do povo seja investido em ações culturais que, de fato, promovam o bem-estar das pessoas. Estamos falando de uma questão de ética e responsabilidade”, conclui.
Ainda, conforme o parlamentar, o projeto de lei está alinhado com os princípios da Constituição Estadual e da Constituição Federal, que asseguram aos Estados a competência para legislar sobre cultura e patrimônio cultural. A alteração também visa garantir que os recursos do Pró-Cultura sejam destinados a projetos que, ao invés de promoverem conteúdos prejudiciais, sejam voltados para a educação, inclusão social e promoção de valores positivos. “Este projeto de lei é uma medida de proteção à nossa sociedade, principalmente às famílias gaúchas. Precisamos direcionar os recursos para iniciativas que promovam a cultura de paz, o respeito e a educação, criando oportunidades para todos e, principalmente, para as novas gerações”, finaliza.
Foto: Andrei Severo / ALRS
Material pedagógico Set Brasil traz novidades para alunos e professores
Sessão ordinária de segunda terá oito projetos em pauta
Governo estende período de consulta pública da concessão de rodovias do Bloco 2