Deputado Guilherme Pasin defende justiça tributária para o vinho em audiência pública em Brasília

O deputado estadual Guilherme Pasin participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, que discutiu os benefícios do vinho à saúde quando consumido com moderação. O encontro reuniu parlamentares, especialistas, lideranças do setor e representantes da cadeia produtiva da uva e do vinho.

Durante sua fala, Pasin defendeu a reclassificação do vinho como alimento natural, conforme propõe o Projeto de Lei 353/2023, de sua autoria na Assembleia Legislativa. Propostas semelhantes também tramitam no Congresso Nacional — o PL 3594/2023, no Senado Federal, e o PL 347/2025, na Câmara dos Deputados — ambas articuladas pelo deputado Pasin, com apoio do senador Luiz Carlos Heinze e do deputado Afonso Hamm, que contribuíram para a apresentação da pauta na esfera federal.

O deputado criticou ainda a inclusão da bebida no chamado “imposto do pecado”, previsto na Reforma Tributária, e alertou para os riscos do contrabando e do descaminho de vinhos, cobrando mudanças na Portaria nº 200 da Receita Federal, que hoje permite o leilão de produtos apreendidos e sua reintrodução no mercado.

“Hoje, os vinhos apreendidos pela Receita Federal nas fronteiras, fruto de descaminho e sem origem comprovada, são leiloados e voltam ao mercado a preço vil. Isso mata a indústria nacional e coloca em risco a saúde do nosso povo de forma legalizada”, afirmou. Pasin ainda destacou que a baixa competitividade do setor não está relacionada à qualidade dos produtos brasileiros, mas à alta carga tributária que incide sobre a produção nacional.

A audiência contou com a presença dos deputados Luiz Ovando e Osmar Terra, do senador Luiz Carlos Heinze, além de representantes do setor, como Daniel Panizzi (Uvibra) e as pesquisadoras Fernanda Spinelli e Caroline Dani.

Ao final, o deputado reforçou o pedido de apoio aos parlamentares para garantir justiça tributária ao setor. “Quero pedir o apoio para que a gente tenha, no menor tempo possível, justiça a esse produto milenar. O vinho é parte da nossa cultura, movimenta a economia e contribui para a saúde. É hora de reconhecer sua importância”, concluiu.

Fonte e foto: Assessoria Parlamentar

PG