A Polícia Civil de Bento Gonçalves, através do delegado titular da DPPA (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento), Arthur Hermes Reguse, emitiu uma portaria restringindo o acesso dos boletins de ocorrência para terceiros. No ofício diz ainda que é vedado fotografar ou filmar, presos sendo conduzidos nas dependências do órgão tanto interno, quanto externamente.
Em um dos pontos relata que trata-se de informação pessoal acessível somente pelo agente público por lei e pela própria pessoa (vítima), com respeito a intimidade, honra e imagem, como garantia individual.
A portaria salienta que só serão divulgadas ocorrências de homicídios e prisões em flagrante.
Posição Rádio Difusora
O Departamento de Jornalismo da Rádio Difusora em todos os momentos sempre buscou respeitar a intimidade das vítimas, bem como imagens, sem expor com divulgação de nomes ou qualquer tipo de publicação que possa denegrir a imagem de qualquer pessoa detida. Em nenhum momento a emissora emitiu qualquer julgamento sobre presos entendendo que cabe ao Poder Judiciário tal decisão. Nas divulgações de fotos preocupou-se sempre em posta-las em suas plataformas de costas, buscando evitar maior exposição.
A emissora respeita a decisão, mas não concorda com a medida. Inclusive o Artigo 220 da Constituição Federal de 1998 diz que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.
No § 2, acrescenta que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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