Defesa do vereador Moacir Camerini pede a suspensão do processo de cassação

A defesa do vereador Moacir Camerini (PDT), alvo de abertura de processo de cassação, na Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves, por conta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a disseminação de “Fake News”, pelo mesmo, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na tarde desta terça-feira, dia 22, na sede do Legislativo.

Ao lado do vereador esteve o advogado Márcio Medeiros Félix, que se junta a defesa do parlamentar, que conta com o advogado Vinícius Boniatti, e já ajuizou, na manhã desta terça,  um pedido de liminar para suspender o processo de cassação. Segundo o advogado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou durante seu trâmite, uma série de nulidades, “a CPI tem problemas no início, no meio e no final dela, ela é instituída com o objeto já dizendo claramente que é pra investigar o vereador Camerini, o que é muito estranho, normalmente as CPIs tem objetivo de interesses públicos mais amplos e não pra investigar uma pessoa diretamente”.

Ainda segundo o advogado durante a CPI ocorreu uma afronta a diversos direitos do vereador, entre eles o fato de o vereador ser intimado para audiência, com menos de um dia útil de prazo, sem tempo para contratar advogado e trabalhar em sua defesa. Além disso Félix afirmou que durante as oitivas os advogados de defesa do vereador tiveram por diversas vezes a palavra “cortada”, e uma testemunha ainda teria se negado a responder as perguntas formuladas pela defesa, o que seria uma violação. O próprio depoimento do vereador acusado foi alvo de censura segundo o advogado.

Ele ainda citou o fato ocorrido no dia 3 de outubro, quando os vereadores que integraram a CPI das “Fake News” apresentaram  oficialmente para a imprensa o relatório final dos trabalhos, porém antes da apresentação do relatório, a defesa do vereador Camerini trouxe uma decisão do Poder Judiciário através da juíza Christiane Tagliani Marques, da 1ª Vara Cível, suspendendo os trabalhos da CPI até a análise do processo e de suas irregularidades. Um oficial de justiça chegou a comparecer na Câmara nesta tarde apresentando a decisão. Entretanto, o setor Jurídico do Legislativo respondeu informando não haver ilegalidade, já que o mandado teria validade a partir deste dia 3, sendo que os trabalhos da CPI foram finalizados no dia 2.

O advogado afirma que mesmo que os trabalhos da CPI tenham encerrado um dia antes da suspensão, não há provas de que a comissão tenha realizado a reunião de finalização dos trabalhos, e caso a reunião tenha ocorrido no dia 2, o vereador acusado teria de ser comunicado do fato “mesmo que a gente acolha a narrativa e que tenha ocorrido a reunião no dia 2, o investigado não foi intimado dessa reunião de apresentação e aprovação do relatório, se aconteceu foi uma reunião secreta e também não é válida para fins de conclusão de CPI, que teria que ter sido público, em plenário da Câmara, então tem um conjunto de ilegalidades que a gente acredita que torna nula a CPI”, afirmou.

Ele destacou ainda que a defesa irá pedir que o processo de cassação do vereador seja trancado enquanto ocorrem os trâmites, em razão de acreditar que sejam fortes os indícios de ilegalidades praticadas durante a CPI. Questionado se o acusado teria ou não disseminado noticias falsas na internet se utilizando da máquina pública, o advogado se limitou a dizer que quem tem de provar algo é a acusação,  e mais uma vez afirmou que o que foi produzido durante a CPI foi “nulo” e “frágil”, e se trata de “perseguição pessoal”, por parte da maioria dos vereadores, “o que parece é que tem uma maioria na Câmara e inclusive alguns movimentos que partem do Poder Executivo para interferir no trabalho da Câmara que são muito flagrantes, e essa pressão toda é que gera esses atropelos à lei”.

Caso não obtenha sucesso no pedido de liminar junto a Justiça, o advogado deve trabalhar junto a comissão processante durante o trâmite de elaboração do parecer de cassação do vereador Moacir Camerini. A defesa do vereador acredita que a liminar deve ser decidida, ainda nesta semana com possibilidade de recurso para ambas as partes, e caso seja concedida, a tramitação deve levar alguns meses. Procurada, a assessoria da Câmara informou que o setor  Jurídico do Legislativo não irá se manifestar nesse momento.

Fonte e foto: Central de Jornalismo Difusora