Na última quarta-feira, 27 de novembro, o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt, apresentou o relatório anual 2019 da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) no plenário da Assembleia Legislativa a parlamentares e à sociedade. O balanço, que mostra os números, os projetos e as ações da instituição no período de outubro de 2018 a setembro de 2019, revelou que houve 1.322.347 atendimentos, 27% a mais que o mesmo período do ano passado. “Uma marca histórica. Desde 2007, saltamos de 350 mil atendimentos para mais de 1 milhão e 320 mil atendimentos. E cada vez mais reforçamos o nosso compromisso prioritário de tentar solucionar todos os conflitos jurídicos e sociais através de métodos extrajudiciais que evitem a judicialização e o ajuizamento de ações”, apontou Heerdt.
A DPE/RS, como instrumento de promoção dos direitos humanos e do acesso à justiça, tem focado sua atuação na resolução extrajudicial dos litígios, evitando a judicialização e contribuindo para a otimização do serviço prestado e para a diminuição dos gastos para o Estado. A atuação extrajudicial, cresceu 96% em relação ao mesmo período do ano passado. A Câmara de Mediação da instituição realizou 754 sessões de mediação resultando em 92,61% de acordos totais ou parciais. A Câmara de Conciliação, realizou 361 sessões e resultou em um volume negociado (que retornou à sociedade) em R$ 1.019.781,30.
“Embora tenha ocorrido um aumento expressivo do número de atendimentos, percebe-se uma notável e significativa redução do número de ações ajuizadas, o que comprova e revela a preocupação institucional da Defensoria Pública em lançar mão de mecanismos que busquem a resolução extrajudicial dos conflitos e a paz social. Enquanto no ano anterior foram 102 mil ações novas ajuizadas, neste ano ajuizamos 85 mil novas ações. Embora estejamos atendendo mais, deixamos de ajuizar 15 mil novas ações. Praticamente duplicamos os casos de solução extrajudicial das demandas, passando de 45 mil casos em 2018 para 89 mil casos em 2019”, disse.
Para Heerdt, a elevação do número de atendimentos está associada à crise econômica no país e aos índices de desemprego ou renda informal, que aumentam o potencial de atendimento à população. Em relação às áreas de atuação, percebe-se ainda que a grande maioria de atendimentos realizados pela instituição são nas áreas cível e de família. A área cível representa são 51,7% dos atendimentos, enquanto a área de família 22,4% e a área criminal 8,4%.
O avanço que a instituição obteve na prestação de serviço ao cidadão não seguiu para a área orçamentária. A Defensoria Pública conta com a menor fatia do orçamento do sistema de justiça, apenas 7,6%, o que representa R$ 494.941.728, e em relação ao orçamento geral do estado, incluindo poderes e órgãos autônomos, o percentual da DPE/RS é 0,66% do total. “Nota-se que, não obstante as dificuldades financeiras e congelamento do orçamento vivenciado nos últimos exercícios, especialmente no custeio e no investimento, a instituição manteve seu projeto de expansão e de melhoria do atendimento à população, praticando gestão séria, transparente e responsável”, destacou Heerdt.
O número de defensores públicos cresceu em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2018, a DPE/RS contava com 408 defensores públicos e, agora, 429 agentes realizam a defesa dos mais necessitados no estado do Rio Grande do Sul. Em 2019 também foi homologado o 5º concurso para o cargo de defensor público. Em setembro, 27 novos agentes já ingressaram na instituição e assumiram suas funções em 23 cidades para o atendimento aos cidadãos gaúchos. O número de servidores também cresceu, de 519 para 711, entre efetivos, comissionados e adidos. “É fundamental que se diga que o quadro de servidores é novo, pois o primeiro concurso foi realizado em 2012 e as nomeações iniciaram em 2013. Assim, não temos nenhum servidor aposentado, e os servidores efetivos mais antigos têm, aproximadamente, cinco anos de carreira”, apontou Heerdt, também destacando os estagiários, que representam uma grande força do trabalho, com 863 bolsas pelo estado.
A qualidade do atendimento ao cidadão foi aprimorada com a inauguração de 14 novas sedes, acessíveis e com espaços privativos para o melhor acolhimento de quem necessita dos serviços da instituição. “Continua sendo nosso maior desafio dar cumprimento ao comando constitucional trazido pela Emenda Constitucional 80, de 2014, que estabeleceu o prazo de oito anos para que os Estados contem com defensores públicos em todas as comarcas, e a lotação dos agentes ocorra, prioritariamente, em regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional. Estamos muito perto de cumprir a meta estabelecida pelo Congresso Nacional”, disse Heerdt, enfatizando que, das 165 comarcas do estado, apenas nove não contam com defensores públicos (Herval, Piratini, Pinheiro Machado, Porto Xavier, Cacequi, Nova Petrópolis, Feliz, Planalto e Nonoai). Também frisou que, em 31 comarcas, não há atendimento integral, ou seja, o atendimento não é realizado todos os dias da semana por um defensor público em razão do deslocamento, situação que, segundo ele, não reflete o melhor atendimento. “Para solucionar este problema e atender a meta prevista de ter pelo menos um defensor em cada comarca até 2022, foram enviados nove projetos de lei à Assembleia Legislativa que preveem a criação e desmembramento das Defensorias Regionais no Interior do Estado. Os projetos destinam-se a criar Defensorias onde não há atendimento e onde há atendimento precário”, afirmou.
A gestão estratégica foi outro destaque no período. Em 2019, a DPE/RS ingressou na fase final de execução do Projeto de Modernização Institucional (PMI). Além disso, recebeu o certificado de reconhecimento de gestão do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP) – Comitê Setorial Gespública, concedido a instituições que aderem ao modelo de excelência em gestão pública do Gespública. O planejamento estratégico 2016-2021 teve seguimento intenso em 2019, com a realização e execução de diversos projetos.
O atendimento àqueles mais necessitados também foi foco do programa Defensoria Itinerante, que realizou 68 mutirões co a unidade móvel, 11 a mais do que o ano anterior, e beneficiou diretamente mais de 3,5 mil pessoas por meio de orientação jurídica e educação em direitos.
25 anos de instituição
2019 foi o ano que a Defensoria Pública completou 25 anos. No mês do defensor público, maio, a Defensoria Pública realizou o tradicional encontro, que este ano foi inédito: reuniu defensores e servidores públicos para celebrar o quarto de século da DPE/RS. Medalhas de valorização por tempo de serviço foram entregues pela primeira vez a defensores, servidores, ex-defensores públicos-gerais e autoridades que contribuíram com o desenvolvimento da instituição. Uma exposição itinerante intitulada “Defensoria Pública: 25 anos de cidadania e acesso à justiça” também fez parte das comemorações ao longo do ano.
Por fim, em sua apresentação, Heerdt finalizou sua fala reforçando a importância dos defensores públicos e do apoio do Parlamento. “Os dados e os números apresentados no relatório de 2019 mostram a evolução e o crescimento da DPE/RS. Percebe-se, no entanto, que a ampliação da estrutura da Defensoria Pública não tem acompanhado a expansão da organização judiciária, que resulta da criação de mais varas judiciais no território gaúcho. É importante que a sociedade perceba que a falta de defensores públicos traz graves consequências. A falta de defensores acaba contribuindo para a morosidade do sistema judicial. Sem defensores públicos, os magistrados gaúchos não conseguem impulsionar processos criminais. Sem defensores públicos, os magistrados gaúchos não conseguem impulsionar processos de adoção. Sem defensores públicos, boa parte da população não teria acesso à saúde. São apenas alguns exemplos. E sem o apoio e as decisões tomadas pela Assembleia Legislativa certamente os números e os dados que acabei de apresentar seriam muito mais modestos. Por isso, o valor do trabalho desempenhado pela Defensoria Pública deve ser compartilhado com o Parlamento”, concluiu.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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