Secult aguarda definição no Senado Federal para ampliar o prazo de inscrições
A Secretaria Municipal de Cultura de Bento Gonçalves torna público nesta sexta-feira, 11 de novembro, através de publicação no Diário Oficial do município, a suspensão do cronograma dos Editais da Lei Complementar 195.20222 – Lei Paulo Gustavo, de Bento Gonçalves.
A decisão foi embasada na aprovação do requerimento de urgência para votação do projeto (PLP 205/2023), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede–AP), que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022).
Sendo assim, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, incluiu o projeto na pauta de votações da sessão do Plenário da próxima terça-feira, 14 de novembro, conforme noticiado em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/07/prorrogacao-de-execucao-da-lei-paulo-gustavo-sera-votada-na-proxima-semana.
De acordo com o Secretário de Cultura, Evandro Soares, a suspensão momentânea, baseia-se também, na necessidade em ampliar o período de inscrição dos projetos, garantindo assim o pleno exercício dos direitos culturais dos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura em Bento Gonçalves. “Precisamos garantir que o maior número de agentes culturais da nossa comunidade tenha tempo hábil para estruturar bons projetos. Também temos que ter tranquilidade para executar todas as etapas de avaliação dos projetos culturais que estarão inscritos nos Editais, e assim atestar a execução plena destes importantes recursos”, avalia Soares.
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