Criação da Galeria das Vereadoras é aprovada pela Câmara de Bento

Projeto da Mesa Diretora da Câmara institui um espaço com retratos de todas as mulheres que já ocuparam um assento na Casa

Sete projetos de lei e dois de resolução foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (31). Das nove matérias da Ordem do Dia, as cinco primeiras foram enviadas pelo Poder Executivo e tramitavam em regime de urgência, tendo sido votadas em turno único, e as quatro últimas eram de autoria parlamentar.

A primeira matéria aprovada, por unanimidade, é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 135/2017. A proposição trata da liberação de um crédito especial de R$ 19.846,32 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A importância será utilizada na conclusão das obras de construção de um banheiro público na praça Achyles Mincarone.

Em seguida, os vereadores também aprovaram por unanimidade o PLO nº 136/2017, que reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal em 0,14% a partir do mês de julho, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do segundo trimestre de 2017, a título de reposição da inflação do período.

Após, foi aprovado, por maioria de votos, o PLO nº 137/2017, o qual institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposição, “o plano deve subsidiar e direcionar todas as políticas públicas e programas no âmbito rural agropecuário fomentadas pelo município, pelos demais órgãos governamentais e por outras instituições envolvidas nesse contexto nos próximos 20 anos”. O vereador Moacir Camerini (PDT) votou contra a proposição.

Na sequência, o plenário também aprovou por maioria de votos duas matérias que tratam da abertura de créditos especiais. O PLO nº 138/2017 e o PLO nº 139/2017 autorizam a liberação de R$ 17.750,06 e de R$ 168.044,66, respectivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos, recebidos por meio de Consulta Popular 2009/2010 e que seriam destinados à reforma do Centro de Especialidades em Odontologia, serão devolvidos ao governo estadual pois, de acordo com um relatório de inspeção produzido pela 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, a área física não estaria de acordo com o projeto arquitetônico aprovado. O vereador Moacir Camerini (PDT) manifestou-se contra ambos os projetos.

Os parlamentares aprovaram ainda, em segundo turno e por unanimidade, o PLO nº 93/2017, protocolado pelo vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP). A proposição altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.381/2011, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município. Com a modificação, é incluído na relação o Dia Municipal da Cultura, a ser celebrado em 5 de novembro, data do aniversário do jurista Rui Barbosa e na qual já e comemorado o Dia da Cultura no Brasil. De acordo com a justificativa da matéria, “Bento Gonçalves é entendida como uma cidade cuja ênfase se direcionou ao trabalho e às manifestações culturais, com o objetivo de preservação da cultura local”.

Também foi aprovado em segunda votação e por unanimidade o PLO nº 126/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini. A proposição obriga condomínios onde houver clínicas ou consultórios médicos a manterem cadeiras de rodas à disposição de pacientes. Conforme a justificativa da matéria, seu objetivo é “garantir aos pacientes idosos e com dificuldade de locomoção, bem como àqueles com deficiência ou mobilidade reduzida, melhor acesso” a tais locais.

Os sete projetos de lei, aprovados em votação definitiva, seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.
Já o Projeto de Resolução nº 20/2017, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara, foi aprovado em turno único e por unanimidade. A proposição cria a Galeria das Vereadores na sede do Poder Legislativo municipal, com retratos de todas as mulheres que já ocuparam um assento na Casa ao longo de sua história. De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa “nasce da necessidade de valorização da participação das mulheres no Poder Legislativo, a qual certamente representa um indicador do grau de amadurecimento da democracia e a conquista de direitos mais igualitários na política”.

Por fim, também foi aprovado em votação única e por unanimidade o Projeto de Resolução nº 21/2017, outra matéria de autoria da Mesa Diretora da Casa. A proposição regulamenta o programa educacional “Visite a Câmara”, o qual existe desde 2011 e consiste na realização de visitas guiadas na sede do Poder Legislativo municipal para estudantes de escolas de Bento Gonçalves. Conforme a justificativa da matéria, a intenção do programa é iniciar os alunos no aprendizado “a respeito dos poderes públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal, apresentando-lhes o funcionamento da Câmara de Vereadores, desmistificando as funções de um vereador e esclarecendo dúvidas sobre o processo de votação de projetos”.

A Sessão Ordinária também contou com a presença da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Maria das Graças Lorenzini, que apresentou aos vereadores as deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social, e do gerente de mercado do Hospital Tacchini, Humberto Tomazi Godoy, que falou sobre o projeto de expansão de leitos da unidade de tratamento intensivo (UTI) da instituição que será votado na Consulta Popular 2017.

Fonte: Câmara de Bento