Cansado de propor alternativas e parcerias junto ao DAER, o Município de Cotiporã entrou com uma ação civil pública, com caráter liminar, para que o DAER efetue a manutenção e conservação da ERS 359, trecho entre Cotiporã e Veranópolis.
Após inúmeras tentativas administrativas, o Prefeito Municipal José Carlos Breda tomou decisões mais incisivas, a fim de garantir a segurança da população que, diariamente, trafega pela viaque se encontra em estado precário. “A ERS 359 é de responsabilidade do Estado e, por isso, o município é legalmente proibido de efetuar trabalhos na via. Independente da decisão tomada pelo juiz, não estamos medindo esforços para resolver essa questão junto ao DAER” pontua.
A ação pública foi movida pelo Município de Cotiporã no dia 3 de dezembro de 2018 e, conforme o despacho do juiz, o DAER deverá, no prazo de 30 dias, tomar medidas concretas de conservação e de manutenção da rodovia no referido trecho, sobretudo nos pontos esburacados, dando condições para a trafegabilidade dos cidadãos que rodam pelo perímetro. Caso não comprovada a adoção das medidas concretas no prazo determinado, será analisado o pedido de aplicação de medida coercitiva ou multa diária.
Fonte e foto: Município de Cotiporã
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